25/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168891238
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168891238
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 3039255-92.2025.8.06.0001 AUTOR: JOSE MILTON ALVES FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Tratam os autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Bancário, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por José Milton Alves Ferreira, em desfavor de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A (Banco Santander S.A), todos devidamente qualificados na exordial. O promovente (ID 164768788) pugna pela extinção da ação por desistência. A promovida, por sua vez, (ID 168717350) concorda com a desistência autoral. Assim, entendo cabível e prudente a aplicação das diretrizes do art. 485, VIII, CPC.

Extingo, portanto, o presente processo, por sentença, para que surta seus legais efeitos. Considerando a formação do contraditório (art. 90 do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC). Uma vez da presente decisão se encontrar registrada e publicada eletronicamente, intimem-se as partes para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda à SEJUD de 1º Grau o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168891238
19/08/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 03:52

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164812396
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164812396
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3039255-92.2025.8.06.0001 AUTOR: JOSE MILTON ALVES FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Compulsando os autos, o promovente (ID 164768788) pugna pela extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É cediço que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, segundo inteligência do art. 485,§4º do CPC.

Assim, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
30/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164812396
24/07/2025 04:47

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 161891132
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3039255-92.2025.8.06.0001 AUTOR: JOSE MILTON ALVES FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Sobre a contestação apresentada, ID 161265913, manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161891132
30/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161891132
30/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 04:09

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157745572
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157745572
31/05/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157745572
31/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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