16/07/2025 13:41

Decorrendo Prazo
16/07/2025 13:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2025 13:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0232196-57.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antonio Fábio Alves do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO DELITO DE ROUBO EM SUA MODALIDADE TENTADA.

NÃO ACOLHIMENTO.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO.

SÚMULAS Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE.

PRECEDENTES.

INVERSÃO DA RES FURTIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
14/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:22

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/07/2025 09:15

Mover Obj A
14/07/2025 09:15

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/07/2025 10:11

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
09/07/2025 15:28

Juntada de Acórdão
09/07/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
09/07/2025 14:00

Julgado
08/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0232196-57.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antonio Fábio Alves do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
01/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:22

Inclusão em Pauta
01/07/2025 15:20

Para Julgamento
01/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição
10/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/05/2025 12:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/05/2025 17:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/05/2025 10:03

(Distribuição Automática) por sorteio
07/05/2025 09:56

Registrado para Retificada a autuação
07/05/2025 09:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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