11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0200718-80.2024.8.06.0114 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento da quantia cobrada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatício também em 10% (dez por cento), conforme normatiza o § 1º do art. 523 do CPC, e consequente penhora.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não efetuado o já citado pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, determino que a Secretaria de Vara efetue o cálculo respectivo, e, já no ato, aplique a supracitada multa ao montante da penhora online.

Tudo independentemente de nova intimação (art. 525 CPC).

Sendo positiva a constrição, intime-se o(a) executado(a) para ciência da penhora e, querendo, impugná-la, em igual prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pagamento voluntário ou decorrido prazo sem qualquer impugnação, tornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.
10/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
06/09/2025 06:43

Juntada de Petição
05/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:10

Conclusos
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:15

Transitado em Julgado
08/07/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA (OAB 44424/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0200718-80.2024.8.06.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Maria Lopes de BarrosB0 - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para CONDENAR o requerido a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizados com correção monetária pelo INPC a contar da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação, no percentual de 1,0 % ao mês.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da lei 9.099/95, salvo interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:25

Decorrido prazo
13/05/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 18:36

Outras Decisões
08/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição
29/10/2024 08:41

Expedição de .
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição
09/10/2024 15:10

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição
21/08/2024 17:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 09:32

Expedição de Carta.
25/07/2024 12:02

Expedição de .
25/07/2024 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 12:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
26/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
08/06/2024 20:10

deferimento
06/06/2024 17:41

Conclusos
06/06/2024 17:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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