10/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:19

Juntada de Carta precatória
27/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR (OAB 38978/CE) - Processo 0200196-91.2022.8.06.0124 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Jaqueline Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jaqueline Gomes da Silva em razão do cumprimento do ANPP, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Em consulta ao RENAJUD, verifiquei que o veículo de Placa ORK0296, apreendido nestes autos (fls. 05) e com registro de furto/roubo, está registrado no Detran em nome de Flávia Daiane Cabral Silva, Desse modo, expeça-se carta precatória para intimação da Sra.

Flávia Daiane Cabral Silva, na Rua Pedro Oliveira, 580, Brasília, Arapiraca-AL, CEP 57.313-350, próximo à Escola Divaldo Suruagy, (82) 9 9606-1056, para que fique ciente de que a motocicleta está apreendida e à disposição do Juízo da Comarca de Milagres, devendo realizar o pedido cabível no prazo de 90 dias, sob pena do bem ser levado a leilão.

Intime-se o Ministério Público via SAJ e o advogado da investigada via DJEN (fls. 52).
07/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:00

Juntada de Informações
29/06/2025 09:29

Cumprimento de ANPP
29/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
28/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:53

Juntada de Petição
22/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:33

Expedição de .
22/02/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/02/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 00:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 09:37

Juntada de Petição
12/01/2024 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/12/2023 21:07

de Justificação
21/12/2023 21:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 15:30:00, Vara Única da Comarca de Milagres.
13/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:01

Decorrido prazo
02/06/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:55

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:20

Juntada de Petição
12/05/2022 00:19

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:51

Expedição de .
20/04/2022 19:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/04/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:58

Juntada de Petição
27/03/2022 00:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:26

Expedição de .
14/03/2022 21:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:07

Juntada de Petição
11/03/2022 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:54

Concedida a Liberdade provisória
10/03/2022 16:47

Conclusos para decisão
10/03/2022 16:05

Juntada de Petição
10/03/2022 08:28

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:12

Conclusos
09/03/2022 12:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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