TJCE - 0260024-96.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/03/2023 19:17
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 09:58
Conclusos para decisão
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14/02/2023 13:43
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2023 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/10/2022 16:22
Conclusos para despacho
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10/10/2022 18:08
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 02:29
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 16:33
Mov. [32] - Conclusão
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29/09/2022 15:11
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409415-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/09/2022 14:52
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27/09/2022 23:50
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 02:11
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 12:31
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 12:31
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 12:31
Mov. [26] - Documento Analisado
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23/09/2022 12:30
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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23/09/2022 12:29
Mov. [24] - Informação
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22/09/2022 08:57
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 11:53
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2022 11:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410376-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2022 11:24
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12/09/2022 11:34
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 09:41
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/09/2022 16:08
Mov. [18] - Mero expediente: Autos em Inspeção Ordinária Anual. Portaria nº 01/2022. Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem manifestação, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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24/08/2022 19:50
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 19:25
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02324193-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2022 19:19
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18/08/2022 00:01
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
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15/08/2022 02:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0718/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas
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14/08/2022 05:16
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 22:00
Mov. [12] - Documento Analisado
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12/08/2022 19:21
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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06/08/2022 09:33
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 17:26
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 15:27
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273811-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2022 14:56
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04/08/2022 03:25
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 17:32
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 15:45
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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03/08/2022 15:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/08/2022 14:40
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 21:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 21:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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