TJCE - 0481201-07.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 04:52
Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 23/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161298134
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0481201-07.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Erivaldo Alves e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de id 83288065 no prazo de 15(quinze) dias.
Fortaleza 2025-06-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161298134
-
30/06/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161298134
-
23/06/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 13:10
Alterado o assunto processual
-
21/08/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:20
Juntada de Petição de parecer
-
06/07/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 09:37
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 16:36
Mov. [92] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.
-
02/08/2022 20:13
Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/08/2022 20:12
Mov. [90] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 15:27
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2022 23:20
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:59
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 19:52
Mov. [86] - Documento Analisado
-
31/05/2022 14:52
Mov. [85] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 139/148 e dos documentos de fls. 149/277. Expediente SEJUD: intimação da parte demandada
-
23/02/2021 13:37
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2021 12:38
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 10:47
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320378-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2021 10:12
-
13/02/2021 05:04
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/02/2021 12:07
Mov. [80] - Certidão emitida
-
26/01/2021 10:30
Mov. [79] - Certidão emitida
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26/01/2021 10:30
Mov. [78] - Documento Analisado
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25/01/2021 14:08
Mov. [77] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
-
04/07/2018 18:30
Mov. [76] - Decurso de Prazo
-
17/05/2018 14:47
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
20/02/2018 11:42
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10081656-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 10:37
-
24/01/2018 11:43
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 381/382
-
22/01/2018 08:40
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2018 18:21
Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls.130/134, devendo o Município de Fortaleza comprovar o devido depósito do adiantamento dos refe
-
23/03/2017 16:31
Mov. [70] - Encerrar análise
-
21/11/2016 13:10
Mov. [69] - Encerrar análise
-
21/11/2016 13:07
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
03/08/2016 09:44
Mov. [67] - Petição
-
02/08/2016 08:07
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
28/07/2016 17:21
Mov. [65] - Certidão emitida
-
28/07/2016 17:19
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/07/2016 11:01
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10341486-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2016 09:45
-
13/07/2016 09:34
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 301/304
-
11/07/2016 07:40
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2016 14:42
Mov. [60] - Expedição de Carta
-
15/06/2016 04:17
Mov. [59] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10264725-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2016 03:46
-
14/06/2016 18:02
Mov. [58] - Certidão emitida
-
14/06/2016 15:02
Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2015 15:29
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
23/07/2015 08:58
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
23/07/2015 08:58
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
26/03/2015 12:12
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10102398-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2015 11:26
-
18/03/2015 09:25
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1168 Página: 309/310
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16/03/2015 10:25
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2015 18:30
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2015 16:31
Mov. [49] - Documento
-
12/03/2015 16:31
Mov. [48] - Documento
-
12/03/2015 16:29
Mov. [47] - Documento
-
12/03/2015 16:28
Mov. [46] - Documento
-
15/01/2014 12:00
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
15/01/2014 12:00
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
05/12/2012 12:00
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
-
10/06/2010 14:46
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2010 17:01
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 52-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2009 16:28
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 52-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2008 17:57
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO E 9 APENSO 200001272458- 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2008 10:58
Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO... E 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2008 13:59
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO E 9 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2008 10:53
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA... 104 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 10:22
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO B-24 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2007 15:38
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO PARA CUMPRIR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MP (7) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2007 12:35
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO (P) APENSO 200001272458 - 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 15:03
Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO desde 13.07.05 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 11:44
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2005 17:50
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2005 10:36
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2005 17:50
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ)APENSO 2003225072 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2003 17:50
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (N) APENSO 2003341099 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2003 17:50
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003341099 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2003 13:30
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2003 17:50
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003225072 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2003 17:50
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ ) APENSO 2003225072 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2002 12:00
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2002 12:00
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2002 13:30
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2002 12:00
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DESDE 03.07.2002 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2002 14:20
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2002 16:22
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 15:31
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2002 16:08
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2002 12:52
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2002 16:51
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2002 16:21
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DA AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2002 15:06
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2000 16:10
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2000 15:00
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2000 11:11
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 14:38
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2000 15:00
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2000 16:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2000 12:05
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2014
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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