TJCE - 3000117-13.2021.8.06.0049
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 09:23
Juntada de Certidão
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16/06/2023 09:21
Juntada de Certidão
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16/06/2023 09:21
Transitado em Julgado em 13/06/2023
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15/06/2023 08:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA em 13/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:00
Publicado Sentença em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000117-13.2021.8.06.0049 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA REU: HIRAN COSTA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de reclamação civil ajuizada por FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA em face de HIRAN COSTA DA SILVA.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
A parte autora solicitou a desistência do processo, conforme documento de ID. nº. 60058614.
No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o disposto no art. 267, §4º do CPC, que requer anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa.
Sobre o tema, assim dispõe o enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito”.
Face ao exposto, homologo o pedido de desistência do autor e julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 15 do CPC e do enunciado nº 90 do FONAJE.
Sem custas e honorários.
Certificado o trânsito em julgado na presente data, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se o processo com baixa na distribuição.
Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema.
Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito -
06/06/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 18:35
Extinto o processo por desistência
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30/05/2023 15:28
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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26/05/2023 14:32
Conclusos para despacho
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26/05/2023 10:30
Audiência Conciliação não-realizada para 17/09/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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26/04/2023 18:35
Juntada de Certidão
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26/04/2023 00:11
Decorrido prazo de JHONATA GAMA DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000117-13.2021.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Designada a sessão de Conciliação para a data de 26/05/2023 10:00, abaixo o novo link de acesso à audiência virtual que se realizará através da nova plataforma de videoconferência do TJCE: MICROSOFT TEAMS.
Cumpra-se os expedientes da audiência, constandos nos respectivos mandados o link abaixo que viabilizará o ingresso das partes na sala virtual.
ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI1YmM3YTYtNDMzNi00NTIxLTgxMDUtZDM5NzBhYmU0ZGY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2272e2b5ab-a24c-433c-844e-c8ac20b98947%22%7d OU QR CODE: PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar no link convite recebido ou usar o QR Code com a câmera do seu celular e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 72 horas de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.
O Whatsapp Business da unidade (85–98111-1188) e e-mail institucional ([email protected]) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
Beberibe/CE, Data Registrada no Sistema.
ANTONIO MATEUS NUNES ALENCAR Supervisor de Unidade Judiciária -
14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 15:57
Juntada de ato ordinatório
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13/04/2023 15:56
Audiência Conciliação designada para 26/05/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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10/09/2022 01:23
Decorrido prazo de JHONATA GAMA DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.
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22/08/2022 16:42
Juntada de Certidão
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22/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2022 11:12
Conclusos para despacho
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19/05/2022 11:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/02/2022 19:38
Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2021 11:18
Juntada de ata da audiência
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15/09/2021 00:07
Decorrido prazo de JHONATA GAMA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59:59.
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09/09/2021 10:21
Juntada de Certidão
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09/09/2021 10:19
Juntada de resposta
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09/09/2021 10:15
Juntada de resposta
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31/08/2021 10:13
Juntada de Certidão
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20/08/2021 17:17
Conclusos para decisão
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20/08/2021 14:38
Juntada de Certidão
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20/08/2021 10:40
Juntada de citação
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20/08/2021 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/08/2021 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/08/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 08:43
Juntada de ato ordinatório
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10/08/2021 19:25
Audiência Conciliação designada para 17/09/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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05/08/2021 13:05
Juntada de Certidão
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05/08/2021 13:04
Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2021 14:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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08/07/2021 12:08
Juntada de Certidão
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08/07/2021 12:06
Audiência Conciliação redesignada para 13/08/2021 14:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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13/06/2021 13:55
Conclusos para decisão
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13/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2021 13:55
Audiência Conciliação designada para 16/07/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
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13/06/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2021
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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