15/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EVARISTO LOBO DE MACEDO (OAB 13342/CE) - Processo 0202066-91.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Salviano Ferreira da Silva FilhoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls. 175/178 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).
12/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2025 15:11

Expedição de .
11/09/2025 15:10

Custas Processuais Emitidas
28/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:16

Documento
26/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:18

Transitado em Julgado
23/07/2025 15:08

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 15:08

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVARISTO LOBO DE MACEDO (OAB 13342/CE) - Processo 0202066-91.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Salviano Ferreira da Silva FilhoB0 - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO a pretensão acusatória contida na Denúncia para o fim de CONDENAR SALVIANO FERREIRA DA SILVA FILHO , já qualificado nos autos, como incurso nos tipos penais tipificados no art. 129 § 13°, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do crime previsto no art. 147, por insuficiência de provas acerca da ocorrência do fato, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
11/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:52

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 22:04

Conclusos para julgamento
21/06/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:25

Juntada de Petição
30/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:11

Decorrido prazo
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição
28/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:38

Expedição de .
26/03/2025 12:35

Decorrido prazo
13/02/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 08:22

Encerrar documento - restrição
11/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 21:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 14:07:24, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
12/12/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
05/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:19

Outras Decisões
11/07/2024 16:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
10/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 02:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição
24/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:31

Expedição de .
02/02/2024 14:28

Decorrido prazo
27/10/2023 18:01

Encerrar documento - restrição
20/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:22

Mudança de classe
15/09/2023 15:07

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 15:03

Recebida a denúncia
04/07/2023 17:21

Conclusos
04/07/2023 15:07

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 06:59

Juntada de Petição
03/07/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2023 14:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2023 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2023 08:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:07

Histórico de partes atualizado
20/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:46

Concedida a Liberdade provisória
20/06/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 06:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/06/2023 02:34

Distribuído por
19/06/2023 15:07

Histórico de partes atualizado
19/06/2023 15:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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