14/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:22

Encerrar análise
08/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:35

Documento Analisado
08/09/2025 15:34

Expedição de .
08/09/2025 15:34

Corrigir situação do processo - arquivamento definitivo
08/09/2025 15:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Decretada a prisão preventiva
01/09/2025 14:31

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:11

Juntada de Petição
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:46

Decorrido prazo
20/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Decorrido prazo
19/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
17/08/2025 10:46

Juntada de Carta precatória
05/08/2025 08:59

Encerrar análise
04/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0202630-70.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - RÉU: B1LUIS FERNANDO ALVES AZEVEDOB0 e outros - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) LUIS FERNANDO ALVES AZEVEDO, brasileiro, pai ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO, mãe FERNANDA DOS SANTOS MACIEL, Nascido/Nascida 12/10/1981, Rua Umbu, 500, Passo da Areia, Porto Alegre - RS, como incurso(a) nas sanções do Art. 171, §2-A e Art. 299º, ambos do Código Penal, Art. 1º, §§ 1º e 2º, inc.

I e II, da Lei nº 9.613/98 e Art. 2º da Lei nº 12.850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 17:36

Documento Analisado
10/07/2025 17:35

Expedição de .
10/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:56

Encerrar análise
28/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição
28/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:57

Encerrar análise
01/04/2025 03:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição
13/03/2025 17:56

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 17:56

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 17:56

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 17:56

Juntada de Carta precatória
24/02/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:25

Juntada de Carta precatória
19/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
13/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:31

Juntada de Petição
14/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:05

Encerrar análise
19/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:27

Juntada de Carta precatória
04/12/2024 11:06

Juntada de Carta precatória
03/12/2024 10:57

Decorrido prazo
05/11/2024 17:19

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:16

Outras Decisões
24/10/2024 11:55

Apensado ao processo
19/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:35

Encerrar análise
29/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:13

Processo desmembrado
26/08/2024 17:09

Outras Decisões
31/07/2024 09:57

Encerrar análise
19/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:34

Juntada de Petição
16/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:42

Juntada de Petição
11/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição
28/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:35

Encerrar análise
28/06/2024 09:51

Decorrido prazo
28/06/2024 07:38

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:58

Decorrido prazo
24/06/2024 10:07

Decorrido prazo
24/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:04

Expedição de Ofício.
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição
18/06/2024 13:58

Juntada de Petição
14/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:43

Juntada de Petição
13/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:02

Expedição de Ofício.
29/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 23:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição
24/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:50

Processo desmembrado
23/05/2024 14:43

Recebida a denúncia
22/05/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição
21/05/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
20/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:57

Expedição de Ofício.
13/05/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição
09/05/2024 18:02

Juntada de Petição
02/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 13:35

Juntada de Petição
30/04/2024 22:16

Juntada de Petição
29/04/2024 14:55

Encerrar análise
11/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:37

Juntada de Petição
09/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:54

Juntada de Carta precatória
05/04/2024 10:23

Decorrido prazo
04/04/2024 16:37

Encerrar análise
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:02

Juntada de Petição
26/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
23/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição
21/03/2024 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2024 14:04

Processo desmembrado
21/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:07

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:57

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:54

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:02

Outras Decisões
13/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:20

Juntada de Petição
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:04

Juntada de Petição
07/03/2024 18:04

Juntada de Petição
07/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição
29/02/2024 17:59

Juntada de Ofício
22/02/2024 16:50

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
21/02/2024 14:07

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
21/02/2024 09:24

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
20/02/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:49

Juntada de Petição
14/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição
07/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/02/2024 00:26

Juntada de Petição
06/02/2024 16:21

Expedição de Ofício.
05/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 20:58

Juntada de Petição
05/02/2024 20:33

Juntada de Petição
02/02/2024 16:46

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:44

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:43

Expedição de Ofício.
01/02/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 21:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição
31/01/2024 08:09

Juntada de Petição
30/01/2024 09:52

Juntada de Ofício
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição
29/01/2024 06:03

Juntada de Petição
25/01/2024 19:27

Juntada de Petição
25/01/2024 19:15

Juntada de Petição
25/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:15

Juntada de Petição
20/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 23:05

Conclusos para despacho
18/01/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:07

Juntada de Petição
16/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição
01/12/2023 14:26

Apensado ao processo
24/11/2023 11:30

Juntada de Petição
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição
20/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:35

Juntada de Petição
17/11/2023 19:47

Juntada de Petição
14/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/11/2023 12:35

Juntada de Petição
09/11/2023 17:16

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:59

Juntada de Petição
06/11/2023 09:58

Juntada de Petição
01/11/2023 11:37

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:28

Juntada de Ofício
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição
30/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:57

Juntada de Petição
24/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição
24/10/2023 17:08

Juntada de Petição
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição
23/10/2023 09:16

Apensado ao processo
17/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
14/10/2023 17:45

Juntada de Petição
13/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/10/2023 11:40

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 20:13

Juntada de Petição
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:35

Juntada de Petição
02/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:47

Juntada de Petição
26/09/2023 13:41

Histórico de partes atualizado
22/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:44

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 13:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/09/2023 13:00

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 14:45

Recebida a denúncia
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:28

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:28

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 09:41

Conclusos
13/09/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:31

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:28

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 13:28

Histórico de partes atualizado
06/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2023 08:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2023 08:29

Reativado processo recebido de outro Foro
04/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2023 16:14

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:21

Conclusos
01/09/2023 10:09

Juntada de Petição
29/08/2023 15:07

Declarada incompetência
29/08/2023 09:15

Conclusos
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição
28/08/2023 15:02

Juntada de Petição
28/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:42

Expedição de .
26/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 18:30

Juntada de Petição
18/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:35

Juntada de Petição
17/08/2023 19:06

Conclusos
17/08/2023 19:06

Distribuído por dependência
10/08/2023 13:44

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:41

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:39

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:38

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:37

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:36

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 13:35

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 13:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00