TJCE - 0267829-37.2021.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/07/2025 04:28 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162552705 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0267829-37.2021.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente]AUTOR: RAIMUNDO CESAR OLIVEIRA DE SOUSAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte adversa, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contra-arrazoar nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz
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                                            07/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162552705 
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                                            04/07/2025 13:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162552705 
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                                            04/07/2025 13:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            02/07/2025 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 03:52 Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 30/06/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 08:25 Conclusos para decisão 
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                                            27/06/2025 16:41 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            17/06/2025 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2025 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2025 18:24 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            09/06/2025 04:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/06/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157644783 
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                                            04/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157644783 
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                                            03/06/2025 09:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157644783 
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                                            03/06/2025 09:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            30/05/2025 14:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/05/2025 13:43 Conclusos para julgamento 
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                                            14/05/2025 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2024 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2024 09:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 09:09 Transitado em Julgado em 25/11/2024 
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                                            10/11/2024 02:51 Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/10/2024 00:55 Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            30/09/2024 11:42 Mov. [117] - Encerrar documento - restrição 
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                                            25/09/2024 15:20 Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            25/09/2024 15:19 Mov. [115] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo 
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                                            25/09/2024 15:12 Mov. [114] - Documento 
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                                            24/09/2024 19:55 Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398 
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                                            23/09/2024 02:11 Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/09/2024 13:58 Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            20/09/2024 13:58 Mov. [110] - Documento Analisado 
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                                            14/09/2024 03:27 Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            13/09/2024 16:47 Mov. [108] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, RECEBO o presente recurso quanto a alegacao de contradicao para lhe DAR PROVIMENTO tornando sem efeito a decisao proferida as fls. 223/224.Aguarde-se o retorno do oficio expedido a fl. 225. 
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                                            12/09/2024 08:57 Mov. [107] - Documento 
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                                            09/09/2024 15:44 Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/174676-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - JOSE SERGIO SALES COSTA 
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                                            06/09/2024 08:46 Mov. [105] - Conclusão 
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                                            05/09/2024 19:46 Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385 
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                                            05/09/2024 12:58 Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300702-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2024 12:42 
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                                            05/09/2024 12:58 Mov. [102] - Entranhado | Entranhado o processo 0267829-37.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Incapacidade Laborativa Permanente 
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                                            05/09/2024 12:58 Mov. [101] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            04/09/2024 02:12 Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/09/2024 17:19 Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            03/09/2024 17:19 Mov. [98] - Documento Analisado 
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                                            30/08/2024 18:44 Mov. [97] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO] 
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                                            29/08/2024 15:46 Mov. [96] - Agendada 
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                                            26/08/2024 20:36 Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/08/2024 08:33 Mov. [94] - Documento Analisado 
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                                            09/08/2024 17:35 Mov. [93] - Mero expediente | Intimar perito para esclarecer, por escrito, os pontos arguidos pela parte no prazo de 15 (quinze) dias. de fls. 212/221. Expedientes necessarios. 
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                                            26/06/2024 10:11 Mov. [92] - Encerrar análise 
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                                            29/05/2024 16:02 Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089806-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 15:39 
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                                            24/05/2024 01:28 Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            21/05/2024 13:27 Mov. [89] - Concluso para Despacho 
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                                            16/05/2024 19:04 Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061517-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 18:59 
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                                            14/05/2024 22:36 Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305 
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                                            13/05/2024 12:06 Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2024 07:50 Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            13/05/2024 07:50 Mov. [84] - Documento Analisado 
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                                            26/04/2024 16:10 Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/04/2024 15:34 Mov. [82] - Laudo Pericial 
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                                            30/11/2023 13:55 Mov. [81] - Concluso para Despacho 
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                                            09/11/2023 13:39 Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            09/11/2023 13:39 Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            19/10/2023 03:42 Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            11/10/2023 10:17 Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            11/10/2023 08:55 Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao 
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                                            08/10/2023 03:17 Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            06/10/2023 15:29 Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373536-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 15:20 
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                                            28/09/2023 21:35 Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168 
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                                            27/09/2023 12:00 Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/09/2023 11:14 Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            27/09/2023 11:14 Mov. [70] - Documento Analisado 
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                                            18/09/2023 17:33 Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/04/2023 15:53 Mov. [68] - Documento 
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                                            19/04/2023 16:52 Mov. [67] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            19/04/2023 16:52 Mov. [66] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            19/04/2023 15:55 Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            19/04/2023 15:55 Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            17/04/2023 09:18 Mov. [63] - Documento Analisado 
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                                            14/04/2023 12:37 Mov. [62] - Mero expediente | Solicite-se ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM (e-mail institucional [email protected]) informacoes acerca do andamento do pedido de designacao de pericia medica, nos termos da decisao de fl. 173. 
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                                            04/11/2022 11:35 Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            30/08/2022 13:35 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02337338-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 13:25 
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                                            14/08/2022 05:45 Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            06/08/2022 09:23 Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901 
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                                            05/08/2022 16:31 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277636-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 16:13 
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                                            04/08/2022 03:21 Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/08/2022 20:09 Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            03/08/2022 20:09 Mov. [54] - Documento Analisado 
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                                            01/08/2022 19:33 Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/06/2022 12:25 Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            13/06/2022 18:29 Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02160826-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2022 18:15 
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                                            09/06/2022 18:37 Mov. [50] - Conclusão 
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                                            09/06/2022 09:23 Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            26/05/2022 13:35 Mov. [48] - Encerrar documento - restrição 
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                                            26/05/2022 11:10 Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            26/05/2022 11:09 Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            26/05/2022 11:08 Mov. [45] - Documento 
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                                            20/05/2022 21:23 Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848 
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                                            19/05/2022 09:39 Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0488/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 153/158, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe. Advogados(s): Maykon Felipe d 
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                                            19/05/2022 09:31 Mov. [42] - Documento Analisado 
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                                            17/05/2022 12:53 Mov. [41] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 153/158, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe. 
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                                            11/05/2022 08:55 Mov. [40] - Petição juntada ao processo 
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                                            10/05/2022 18:03 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02077607-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2022 17:54 
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                                            28/03/2022 08:52 Mov. [38] - Concluso para Despacho 
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                                            24/03/2022 12:38 Mov. [37] - Ofício 
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                                            04/03/2022 13:36 Mov. [36] - Documento 
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                                            02/03/2022 17:55 Mov. [35] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz 
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                                            01/03/2022 17:00 Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            17/02/2022 14:05 Mov. [33] - Documento Analisado 
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                                            16/02/2022 16:48 Mov. [32] - Mero expediente | O prazo de cumprimento do mandado de fl.126, esgotou-se sem a devida informacao acerca de seu cumprimento, assim, oficie-se a CEMAN para que proceda a devolucao imediata do expediente devidamente cumprido, nos termos do art. 
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                                            16/02/2022 15:32 Mov. [31] - Encerrar análise 
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                                            16/02/2022 15:32 Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            16/02/2022 15:31 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
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                                            14/02/2022 14:41 Mov. [28] - Ofício 
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                                            14/02/2022 10:59 Mov. [27] - Documento 
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                                            01/02/2022 09:59 Mov. [26] - Expedição de Ofício 
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                                            31/01/2022 14:29 Mov. [25] - Certidão emitida 
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                                            20/01/2022 15:29 Mov. [24] - Documento Analisado 
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                                            14/01/2022 17:06 Mov. [23] - Mero expediente | Considerando a data de expedicao do mandado de fl. 126, oficie-se a CEMAN para que proceda a devolucao do expediente devidamente cumprido. 
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                                            06/12/2021 20:46 Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            06/12/2021 20:33 Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada 
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                                            06/12/2021 19:59 Mov. [20] - Documento 
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                                            06/12/2021 14:21 Mov. [19] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/12/2021 08:08 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02481056-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2021 07:59 
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                                            11/11/2021 03:52 Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            03/11/2021 11:05 Mov. [16] - Concluso para Despacho 
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                                            29/10/2021 21:02 Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727 
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                                            29/10/2021 16:07 Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02405258-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 15:35 
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                                            28/10/2021 14:36 Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/10/2021 14:13 Mov. [12] - Documento Analisado 
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                                            28/10/2021 13:36 Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/10/2021 09:40 Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188805-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior 
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                                            19/10/2021 21:10 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719 
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                                            15/10/2021 15:12 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/10/2021 14:52 Mov. [7] - Documento Analisado 
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                                            15/10/2021 10:26 Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/10/2021 09:34 Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente 
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                                            11/10/2021 14:02 Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            11/10/2021 14:02 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/10/2021 14:26 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            01/10/2021 14:26 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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