31/07/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:24

Transitado em Julgado
14/07/2025 09:42

Juntada de Petição
11/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA (OAB 19298/CE) - Processo 0010290-27.2025.8.06.0173 (processo principal 0201084-18.2025.8.06.0298) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - REQUERENTE: B1Maria Onete de Almeida PradoB0 - 3.

DISPOSITIVO Assim sendo, INDEFIRO, nesta oportunidade, o pedido de restituição do aparelho celular marca/modelo Smartphone Motorola Moto G8 Dual Chip Desbloqueado Androide Tela 6, 4 64GB 4G Câmara Traseira 16MP *8MP *2MP FOCO A LA, formulado por Maria Onete de Almeida Prado, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, por ainda interessar ao deslinde da ação penal principal.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Expedientes necessários.
10/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:44

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:36

Juntada de Petição
11/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:59

Expedição de .
11/06/2025 18:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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