16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174255939
16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000006-58.2022.8.06.0222 R.H. 1.

Verifico que existe valor bloqueado nos autos, razão pela qual converto-o em penhora. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, com o fim de possibilitar a análise do pedido. 3.

Indefiro o pedido de realização de buscas via SERASAJUD e RENAJUD, posto que já realizados e restaram insuficientes, persistindo, inclusive, veículo penhora e não localizado nos autos. 3.

Indefiro o pedido de pesquisa de bens via CNIB/SREI/ONR/ARISP/CENSEC/JUCEC/E-CAC/INFOJUD, tendo em vista tratar-se de pedido de diligência, incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais. 4.

Indefiro o pedido de negativação via SERASAJUD, ante a possível localização de bens do executado. 5.

Indefiro, igualmente, a realização de medidas atípicas, pelos motivo exposto no item anterior. 6.

Juntada a matrícula do imóvel indicado à penhora, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
15/09/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174255939
15/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170561907
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170561907
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000006-58.2022.8.06.0222 R.H Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170561907
27/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/08/2025 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/08/2025 20:52

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158337597
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158337597
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000006-58.2022.8.06.0222 R.H Considerando as informações contidas nas certidões (IDs. 158257828 e 158256350), intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado do executado, ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158337597
03/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134303133
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134303133
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134303133
03/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134303133
02/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
01/01/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 19:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90264372
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90264372
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90264372
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000006-58.2022.8.06.0222 R.H. 1.

Ciência ao advogado da parte autora que a restrição total do veículo já foi realizada via SISBAJUD, conforme Id 83790776. 2.

Indefiro o pedido de penhora por termo, ante a necessidade de localização do veículo e, ainda, de avaliação pelo oficial de justiça. 3.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo constrito.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90264372
02/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83790775
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83790775
05/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83790775
05/04/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
06/08/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64596441
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64596451
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que o bloqueio de valores foi insuficiente para a satisfação da execução, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, faço vistas às partes sobre a constrição e encaminho os autos para a penhora via Renajud.

Fortaleza, data digital Assinatura digital.
20/07/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
29/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2023 13:17

Processo Desarquivado
14/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:51

Transitado em Julgado em 18/10/2022
11/10/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:42

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 10/10/2022 23:59.
15/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 14:42

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 25/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
24/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:56

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2022 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2022 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2022 12:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 01/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 08:09

Outras Decisões
07/01/2022 14:37

Conclusos para decisão
04/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 16:10

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/01/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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