08/09/2025 16:01

Juntada de Petição
21/08/2025 13:51

Transitado em Julgado
21/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição
11/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142A/CE), ADV: MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 53206A/CE) - Processo 0201293-26.2024.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Maria Guilhermina de SousaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Ante o exposto com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR inexistente a contratação das cifras discutidas nos autos e, consequentemente, os débitos dele decorrente sob o título de título PACOTE DE SERVICO PADRONIZADO PRIORITARIOS I (extratos bancários fls. 31); b) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente de sua conta corrente, observando que, em relação aos descontos anteriores a 30/03/2021, a restituição se dará na forma simples e os descontos indevidos posteriores a 30/03/2021 deverão ser devolvidos na forma dobrada, devidamente corrigidos pelo IPCA desde cada desconto; a partir da citação, os valores serão acrescidos exclusivamente pela taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária, observando eventuais estornos comprovadamente realizados, tudo a ser apurado em sede de liquidação e cumprimento de sentença.

Danos morais indevidos, conforme disposto na fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes pelo pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela metade.

Contudo, em relação ao autor, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:11

Juntada de Informações
03/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição
08/05/2025 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:07

Decorrido prazo
29/03/2025 01:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/03/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição
11/03/2025 16:03

Processo Reativado
22/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:32

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:10

Recebido Recurso Eletrônico
22/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 05:51

Juntada de Petição
29/07/2024 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição
25/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:01

Juntada de Petição
19/07/2024 10:16

Juntada de Petição
19/07/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:25

Juntada de Informações
18/07/2024 14:22

Indeferida a petição inicial
18/07/2024 11:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:12

Decorrido prazo
05/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:39

Juntada de Petição
01/07/2024 23:03

Juntada de Petição
25/06/2024 23:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:03

Conclusos
20/06/2024 17:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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