11/08/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado Edital em 14/07/2025. Documento: 164221038
11/07/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3044969-33.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE e outros (5) PARTE RÉ: REU: RÉU DESCONHECIDO VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 186.022,97 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE, brasileira, casada, funcionária pública, CPF nº *20.***.*79-87, RG nº *70.***.*52-70 SSP/CE e seu marido, LUIZ SÉRGIO SALES PARENTE, brasileiro, empresário, CPF nº *02.***.*25-91, RG nº *80.***.*06-70, residentes e domiciliados na Rua Cláudio M.

Dias Leite, nº 301, Apto. 402, Guararapes, Fortaleza-CE; NANCY MARIA MAIA PINHEIRO, brasileira, divorciada, odontóloga, CPF nº *42.***.*15-87, RG nº *01.***.*99-26 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Paulo Roberto Pinheiro, nº 90, Guararapes, Fortaleza-CE; GLAUCY MAIA PINHEIRO, brasileira, solteira, funcionária pública, CPF nº 266.645.933 00, RG nº *90.***.*96-94 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Justino Café Neto, nº 240, Apto. 1602, Bloco A, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; e MÁRCIO RENATO PINHEIRO, brasileiro, casado, analista de sistema, CPF nº *20.***.*91-00, RG nº 944672085 SSP/CE e sua mulher, VERIDIANA DE ARAÚJO PINHEIRO, brasileira, administradora de empresas, CPF nº *26.***.*11-49 , RG nº *90.***.*33-55 SSPDS CE, residentes e domiciliados em Miami, Flórida, Estados Unidos, 1709 Whitehall Dr Apto. 201, Davie Fl 33324-6920, herdeiros de RAIMUNDO NONATO MOREIRA PINHEIRO, CPF *17.***.*80-49, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO - Imóvel: Imóvel Nº 267 da Rua Miguel Gustavo.

Inscrição Municipal: 295741-8.

Requerentes: NANCY MARIA MAIA PINHEIRO CPF: *42.***.*15-87.

RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE CPF: *20.***.*79-87.

GLAUCY MAIA PINHEIRO CPF: *66.***.*93-00.

MÁRCIO RENATO PINHEIRO CPF: *20.***.*91-00.

Município: Fortaleza UF: Ceará. Área: 1.559,17m².

Perímetro: 160,23m.

DESCRIÇÃO Trata-se de um imóvel urbano, com uma área de 1.559,17m², objeto da inscrição municipal Nº 295741-8, para fins de usucapião, cujos requerentes são NANCY MARIA MAIA PINHEIRO, inscrita no CPF sob nº *42.***.*15-87; RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE, inscrita no CPF sob nº 220.575.793 87; GLAUCY MAIA PINHEIRO, inscrita no CPF sob nº *66.***.*93-00; e MÁRCIO RENATO PINHEIRO, inscrito no CPF sob nº *20.***.*91-00, localizado na Rua Miguel Gustavo, 267, bairro São Bento, CEP 60875-145, do município de Fortaleza no Estado do Ceará e possui as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice mais ao norte mais ao oeste, deste, segue com as seguintes distâncias: 34,28, confrontando com imóvel 219 da Rua Miguel Gustavo, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 9,34 m, confrontando com Imóvel 214 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 9,34 m, confrontando com Imóvel 216 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 9,34 m, confrontando com Imóvel 220 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 9,34 m, confrontando com Imóvel 230 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 3,98 m, confrontando com Imóvel 238 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 5,36 m, confrontando com Imóvel 250 da Rua Marjolândia, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 32,41 m, confrontando com Imóvel 273 da Rua Miguel Gustavo, até o próximo vértice, deste, segue com as seguintes distâncias: 46,85 m, confrontando com a Rua Miguel Gustavo, até o vértice mais ao norte mais ao oeste." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164221038
10/07/2025 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164221038
09/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:48

Expedição de Edital.
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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