TJCE - 0258923-58.2021.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167980886
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 167980886
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0258923-58.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de Protesto] Requerente: BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTACOES LTDA Requerido: ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
R.H.
Considerando a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada, Essity Soluções Médicas do Brasil Comércio e Distribuição LTDA, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 7 de agosto de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
29/08/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167980886
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12/08/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2025 03:13
Decorrido prazo de FERNANDA FAIAD em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:55
Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
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23/07/2025 09:24
Juntada de Petição de Apelação
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14/07/2025 15:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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09/07/2025 10:55
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162569608
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162569608
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162569608
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0258923-58.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de Protesto] Requerente: BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTACOES LTDA Requerido: ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença (ID 116159391) que julgou improcedente a pretensão autoral e procedente a reconvenção para condenar a reconvinda ao pagamento do valor de R$ 68.133,20 (sessenta e oito mil, cento e trinta e três reais e vinte centavos).
Alega a parte embargante (ID 116159394), em síntese, 'erro de fato' que impactou no desfecho da causa: a) ao confundir a notificação do interesse rescisório e o instrumento particular de distrato e quitação; b) o distrato não foi firmado dia 11/05/2021.
A notificação de rescisão de contrato que é datada de 11/05/2021; c) não houve pedido de prorrogação após 09/08/2021, bem como o e-mail datado de 11/05/2021 apenas envia minuta do distrato.
Sustenta ainda omissão no julgado que ignorou o instrumento particular de distrato e quitação. É o breve relatório.
Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material.
A leitura das razões do recurso revela claramente que a intenção da embargante é tão somente rediscutir o mérito da sentença, não sendo os embargos de declaração meio processual apto para tal finalidade.
Deve-se registrar que, consoante a jurisprudência do STJ, "o argumento da parte embargante não diz respeito aos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, mas a suposto erro de julgamento ou apreciação na causa.
O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida.
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito" (EDcl no AgInt no RMS n. 68.392/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 4/11/2022).
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença recorrida.
Intimem-se os advogados das partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de junho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162569608
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162569608
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162569608
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02/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162569608
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02/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162569608
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02/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162569608
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30/06/2025 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição inicial
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13/11/2024 11:34
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:10
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 17:25
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2024 14:19
Mov. [119] - Conclusão
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21/10/2024 11:00
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389738-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/10/2024 10:30
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14/10/2024 18:33
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 11:42
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 10:05
Mov. [115] - Documento Analisado
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25/09/2024 14:32
Mov. [114] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos as pags. 385/390, com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC. Expedientes necessarios.
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06/09/2024 09:59
Mov. [113] - Conclusão
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05/09/2024 15:54
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301414-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2024 15:50
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05/09/2024 15:54
Mov. [111] - Entranhado | Entranhado o processo 0258923-58.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Cancelamento de Protesto
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05/09/2024 15:54
Mov. [110] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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03/09/2024 19:02
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 01:49
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 14:10
Mov. [107] - Documento Analisado
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26/08/2024 08:58
Mov. [106] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 12:10
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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17/04/2024 20:28
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
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16/04/2024 11:41
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2024 Teor do ato: R.H. Inclua-se o feito em pauta para julgamento, observada a ordem de prioridade. Intime(m)-se. Advogados(s): Amanda Arraes de Alencar Pontes (OAB 32111/CE), Marcus
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16/04/2024 08:13
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/04/2024 08:10
Mov. [101] - Documento Analisado
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27/03/2024 16:48
Mov. [100] - Mero expediente | R.H. Inclua-se o feito em pauta para julgamento, observada a ordem de prioridade. Intime(m)-se.
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30/01/2024 10:06
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840774-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 30/01/2024 09:56
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11/01/2024 10:42
Mov. [98] - Conclusão
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21/12/2023 16:17
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521954-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 21/12/2023 16:06
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05/12/2023 19:11
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 11:48
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0482/2023 Teor do ato: Intime-se os litigantes para que apresentem os memoriais finais de defesa no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Amanda Arraes de Alencar Pon
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04/12/2023 07:24
Mov. [94] - Documento Analisado
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27/11/2023 20:25
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se os litigantes para que apresentem os memoriais finais de defesa no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
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31/10/2023 17:48
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 17:34
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31/10/2023 16:55
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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31/10/2023 16:05
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422205-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 15:50
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23/10/2023 19:26
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:51
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 12:40
Mov. [87] - Documento Analisado
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10/10/2023 18:52
Mov. [86] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 13:59
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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06/09/2023 12:39
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308943-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2023 12:22
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23/08/2023 17:55
Mov. [83] - Conclusão
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21/08/2023 18:10
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272158-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 18:09
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18/08/2023 17:39
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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18/08/2023 15:27
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267644-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 15:06
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14/08/2023 22:17
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
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11/08/2023 02:01
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0315/2023 Teor do ato: Vistos em Inspecao interna. Vistas as partes acerca do Oficio de fls. 318/319. Advogados(s): Amanda Arraes de Alencar Pontes (OAB 32111CE/), Marcus Alexandre Matteucc
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10/08/2023 12:44
Mov. [77] - Documento Analisado
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04/08/2023 12:33
Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em Inspecao interna. Vistas as partes acerca do Oficio de fls. 318/319.
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05/04/2023 17:34
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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05/04/2023 17:34
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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05/04/2023 17:33
Mov. [73] - Ofício
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09/03/2023 11:10
Mov. [72] - Conclusão
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28/02/2023 18:31
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903322-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2023 18:30
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25/02/2023 01:09
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 14:04
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882808-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 13:52
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14/02/2023 18:03
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01877987-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2023 17:59
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08/02/2023 20:42
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 20:47
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
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07/02/2023 01:52
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 15:16
Mov. [64] - Documento Analisado
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06/02/2023 01:55
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2023 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.146/181, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civi
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05/02/2023 14:43
Mov. [62] - Documento Analisado
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02/02/2023 16:20
Mov. [61] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 16:05
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2023 19:26
Mov. [59] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.146/181, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
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31/01/2023 11:34
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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30/01/2023 19:17
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841549-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2023 19:13
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25/01/2023 16:49
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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25/01/2023 16:48
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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25/01/2023 16:36
Mov. [54] - Documento
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25/01/2023 16:35
Mov. [53] - Ofício
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16/01/2023 13:03
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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16/01/2023 11:43
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01812652-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2023 11:28
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09/01/2023 15:51
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/01/2023 15:51
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2022 20:54
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0927/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
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14/11/2022 10:49
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/11/2022 18:25
Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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11/11/2022 01:53
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 19:31
Mov. [44] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:48
Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Cite-se a parte Requerida, por carta precatoria, no endereco Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, n 691, Andas 19, Conjunto 191, Sub Torre Alpha, Bloco B, Bairro Varzea de Baixo, Sao Paulo/SP, CEP 04.730-903.
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08/09/2022 13:36
Mov. [42] - Conclusão
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05/09/2022 20:29
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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05/09/2022 15:37
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02351332-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 15:28
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02/09/2022 03:04
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0828/2022 Teor do ato: Defiro petitorio de fls.87/90. Aguarde-se a manifestacao da parte Autora pelo prazo de trinta dias. Apos, venham conclusos. Advogados(s): Amanda Arraes de Alencar Ara
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01/09/2022 14:45
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/08/2022 19:47
Mov. [37] - Mero expediente | Defiro petitorio de fls.87/90. Aguarde-se a manifestacao da parte Autora pelo prazo de trinta dias. Apos, venham conclusos.
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12/07/2022 12:09
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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09/05/2022 10:36
Mov. [35] - Conclusão
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05/05/2022 00:24
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02063817-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 23:51
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18/04/2022 20:31
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825
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13/04/2022 01:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2022 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 81/82, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Amanda
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12/04/2022 15:46
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/04/2022 15:14
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 81/82, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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05/11/2021 12:17
Mov. [29] - Certidão emitida
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05/11/2021 12:17
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/10/2021 22:51
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/10/2021 12:26
Mov. [26] - Certidão emitida
-
11/10/2021 11:36
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
08/10/2021 20:03
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0502/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
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07/10/2021 11:32
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 10:46
Mov. [22] - Documento Analisado
-
04/10/2021 10:12
Mov. [21] - Mero expediente | Considerando que ainda nao ocorreu a citacao da parte Promovida, intime-se esta pessoalmente para que se manifeste sobre o pedido de reconsideracao da tutela antecipada deferida, consoante pretensao de fls. 71 a 75. Em seguid
-
04/10/2021 10:10
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 11:47
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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24/09/2021 16:43
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02331131-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 16:11
-
21/09/2021 18:56
Mov. [17] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 11:17
Mov. [16] - Conclusão
-
13/09/2021 19:58
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
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10/09/2021 01:43
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 15:48
Mov. [11] - Documento Analisado
-
06/09/2021 11:42
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 09:46
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 17:29
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02286356-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2021 17:04
-
01/09/2021 12:08
Mov. [7] - Certidão emitida
-
31/08/2021 18:02
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/08/2021 atraves da guia n 001.1264311-40 no valor de 4.193,37
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31/08/2021 18:01
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/08/2021 atraves da guia n 001.1264484-69 no valor de 46,83
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30/08/2021 17:26
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1264484-69 - Custas Intermediarias
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30/08/2021 12:49
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1264311-40 - Custas Iniciais
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27/08/2021 16:34
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2021 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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