19/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0200348-91.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Pedro Victor Alves PontesB0 - Diante de todo o exposto, tenho por comprovada a materialidade e a autoria do delito imputado ao acusado, incurso na modalidade trazer consigo do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar PEDRO VICTOR ALVES PONTES, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em 06/01/2006, filho de Evandro Pontes Lima e Ana Cristina Alves Pereira, nas sanções do referido dispositivo legal, razão pela qual passo a dosar-lhe a pena a ser imposta, conforme o critério trifásico previsto também no Estatuto Repressivo.
09/07/2025 13:12

Juntada de Ofício
09/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:29

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 11:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:28

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:28

Expedição de Ofício.
08/05/2025 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:29

Expedição de .
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 10:30:00, Vara Única Criminal de Eusébio.
26/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:46

Recebida a denúncia
26/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição
17/02/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 06:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:00

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 15:57

Recebida a denúncia
07/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2025 10:02

Reativado processo recebido de outro Foro
06/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição
03/02/2025 15:34

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:24

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:45

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:06

Expedição de .
23/01/2025 10:06

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:51

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/01/2025 12:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:27

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 11:26

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 10:55

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/01/2025 07:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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