TJCE - 0213307-26.2022.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 08:38
Juntada de Certidão
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01/08/2025 08:38
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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29/07/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de EMILIO FERNANDES DINIZ em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 25/07/2025 23:59.
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11/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161305063
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03/07/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0213307-26.2022.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTOR: LUIZ ALBERTO PORTO MONTENEGROREU: LUCIANO CAVALCANTE FILHO, ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA S E N T E N ÇA As partes formularam acordo, consoante minuta em ID nº 161153622, ratificada em ID nº 161182031, em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Por isso, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.
Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.
Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.
Determino o rateio das custas finais na proporção de 50% para cada parte (autor e réus), consoante art. 90, § 2º do CPC, aplicando-se o abatimento de 20% (vinte por cento) dos valores, em conformidade com o art. 3º, §1º da Lei Estadual nº 16.132/2016. P.
R.
I. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161305063
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02/07/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161305063
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de EMILIO FERNANDES DINIZ em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 26/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:17
Homologada a Transação
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18/06/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155577790
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155577790
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30/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155577790
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23/05/2025 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/05/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:51
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 17:47
Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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25/10/2024 17:42
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/06/2024 16:52
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112796-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 16:22
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06/06/2024 16:27
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106278-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2024 16:20
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06/06/2024 16:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106257-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 16:17
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03/06/2024 10:13
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/12/2023 12:12
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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01/11/2023 16:54
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425430-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 16:30
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20/10/2023 23:11
Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2023 19:20
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384850-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 18:56
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06/10/2023 21:36
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 02:14
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 23:43
Mov. [25] - Documento Analisado
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27/09/2023 10:03
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 13:08
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02192214-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 12:47
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14/06/2022 12:24
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/06/2022 19:20
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02160937-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2022 18:56
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20/05/2022 21:23
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
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19/05/2022 09:40
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0488/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 326/350, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe. Advogados(s): Yasser de Castr
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19/05/2022 08:29
Mov. [18] - Documento Analisado
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17/05/2022 12:45
Mov. [17] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 326/350, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe.
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12/05/2022 08:41
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 10:19
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02078705-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/05/2022 09:54
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06/05/2022 22:18
Mov. [14] - Encerrar análise
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26/04/2022 08:41
Mov. [13] - Conclusão
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22/04/2022 14:47
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02035248-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2022 14:28
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06/04/2022 23:33
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 09:38
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2022 Teor do ato: Intimar promovente para comprovar o recolhimento integral de custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao art. 290, do CPC/15. Adv
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05/04/2022 08:44
Mov. [9] - Documento Analisado
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04/04/2022 18:03
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/04/2022 atraves da guia n 001.1337018-91 no valor de 534,13
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04/04/2022 16:12
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1337018-91 - Custas Iniciais
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31/03/2022 19:59
Mov. [6] - Mero expediente | Intimar promovente para comprovar o recolhimento integral de custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao art. 290, do CPC/15.
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28/02/2022 17:51
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 09:03
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01909951-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/02/2022 08:53
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24/02/2022 17:22
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1324987-82 - Custas Iniciais
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24/02/2022 09:42
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2022 09:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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