08/09/2025 08:54

Conclusos para julgamento
06/09/2025 00:39

Juntada de Petição
27/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE), ADV: NATALIA GOMES DE SOUZA (OAB 39231/CE) - Processo 0268727-79.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Davi William Bezerra LopesB0 - B1Joao Rodrigues da Silva NetoB0 - Vistos hoje.

Intimem-se os representantes judiciais dos réus, Dra.

Natália Gomes de Souza, OAB/CE nº 39.231 e Dra.

Jéssica Maria Rodrigues de Lima, OAB-CE n.º 39.292, para apresentarem memoriais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
26/08/2025 22:44

Juntada de Petição
26/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 14:58

Documento Analisado
25/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:23

Juntada de Petição
21/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:46

Documento Analisado
10/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO WILTON MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 37309/CE), ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE), ADV: NATALIA GOMES DE SOUZA (OAB 39231/CE), ADV: EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51275/CE) - Processo 0268727-79.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Davi William Bezerra LopesB0 e outro - Vistos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se o pedido de fls.400/405, DEFIRO o pleito.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmVhNGE3YTMtNThhMy00MzI2LThlMTItMDU1MDdlZTk2NDUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221590bd2f-a9a4-44f2-bd47-4fc0db83ac3f%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/17bdda Qr Code: Em sendo o caso de participação remota, as partes devem observar a Resolução n° 465/2022 do CNJ, em especial o disposto em seu art. 3º, incisos II e III, que dispõem sobre a utilização de vestimenta apropriada, a garantia de condições satisfatórias e a participação em local adequado para a realização do ato solene.

Expedientes necessários.
10/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATALIA GOMES DE SOUZA (OAB 39231/CE), ADV: EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51275/CE) - Processo 0268727-79.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Davi William Bezerra LopesB0 e outro - Vistos hoje.

Trata-se de reavaliação das medidas cautelares diversas da prisão impostas aos acusados David William Bezerra Lopes e João Rodrigues da Silva Neto, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 13.964/2019, que estabelece a obrigatoriedade de revisão da necessidade de manutenção das medidas cautelares a cada 90 (noventa) dias.

As medidas cautelares foram determinadas por este Juízo em substituição à prisão preventiva, conforme decisão de fls. 217/219 e 378/380, consistente nas seguintes obrigações previstas no art. 319 do CPP: medida de comparecimento mensal na sede da Coordenadoria de Alternativas Penais, pelo prazo de 06 meses em relação ao acusado David William Bezerra Lopes.

Não voltar a delinquir; Comparecimento mensal na sede da Central de Alternativas Penais, estabelecida no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE, situada na Av.

Heráclito Graça, n.º 600, Bairro Centro, nesta cidade, telefone (85) 3101-7723, para informar e justificar suas atividades, além de orientação psicossocial voltada à prevenção de prática delitiva, devendo o primeiro comparecimento ocorrer no primeiro dia útil após soltura, a partir das 10 horas, perante o Núcleo da Central de Alternativas Penais - CAP, instalado em anexo a esta unidade judiciária, possibilitando-se, à referida Central, deslocar os demais comparecimentos para outras instituições, inclusive de Passado o interregno legal, impõe-se a análise quanto à subsistência dos fundamentos que ensejaram a imposição das medidas. tratamento ou prevenção de dependência química, caso tal necessidade seja detectada em avaliação psicossocial, ficando a mencionada Central, em qualquer caso, encarregada do acompanhamento da medida; Proibição de ausentar-se de Fortaleza, por mais de oito dias, a não ser que autorizado pelo Juízo processante e com a declaração do local onde poderá ser encontrado; Comunicar eventual mudança de endereço; Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; Proibição de permanecer na rua após as 22 (vinte e duas) horas, bem como permanecer recolhido em seu domicílio nos dias de feriado e finais de semana, sob pena de incidir a hipótese prevista na última parte, do art. 316 do CPP; Juntar aos autos comprovante de residência.

Monitoramento eletrônico, até o julgamento final do processo, em relação ao acusado JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO.

Após análise dos autos, verifica-se que permanecem hígidos os pressupostos e fundamentos que justificaram a imposição das cautelares, não havendo alteração significativa no estado fático ou jurídico apta a justificar sua revogação ou substituição.

Ademais, observa-se que o acusado vem cumprindo regularmente as obrigações impostas, sem notícia de descumprimento ou reiteração delitiva, o que, por ora, reforça a suficiência das medidas menos gravosas, em consonância com o princípio da proporcionalidade.

Dessa forma, mantêm-se as medidas cautelares anteriormente impostas, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal, por continuarem adequadas e necessárias à garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

A reavaliação da necessidade de manutenção das medidas deverá ser novamente realizada no prazo legal de 90 (noventa) dias, conforme preceitua o parágrafo único do art. 316 do CPP.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Expedientes necessários.
09/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:30

Documento Analisado
09/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:07

Documento Analisado
03/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:50

Juntada de Ofício
17/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 09:15

Juntada de Ofício
01/04/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:01

Documento Analisado
27/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:52

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:39

Documento Analisado
13/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 16:30:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/03/2025 09:29

Medida Cautelar Diversa da Prisão
10/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/03/2025 16:33

Juntada de Petição
06/03/2025 05:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 09:40

Encerrar análise
04/03/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 14:58

Encerrar análise
27/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição
14/02/2025 04:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 04:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:39

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:29

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:02

Expedição de .
12/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:10

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:22

Encerrar análise
29/01/2025 14:21

Encerrar análise
28/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:57

Encerrar análise
26/01/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:31

Expedição de Ofício.
17/01/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 17:51

Encerrar análise
07/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 08:59

Juntada de Ofício
19/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:26

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:04

Encerrar análise
12/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 11:37

Juntada de Ofício
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:12

Juntada de Ofício
14/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:56

Encerrar análise
06/09/2024 07:33

Encerrar análise
05/09/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:39

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:24

Encerrar análise
28/08/2024 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2024 16:50

Juntada de Petição
26/08/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:55

Documento Analisado
26/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:30

Juntada de Ofício
21/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:25

Encerrar análise
19/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:21

Juntada de Petição
19/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:56

Documento Analisado
19/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição
14/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:12

Juntada de Petição
13/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:24

Documento Analisado
13/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:29

Juntada de Ofício
26/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 09:20

Juntada de Ofício
25/07/2024 16:05

Juntada de Ofício
28/06/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:23

Documento Analisado
17/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:00:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:50

Juntada de Ofício
10/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:03

Juntada de Ofício
07/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:03

Juntada de Ofício
05/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 09:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2024 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 07:36

Juntada de Ofício
29/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:33

Documento Analisado
29/05/2024 10:33

Expedição de .
29/05/2024 10:33

Corrigir situação do processo - julgado
29/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:22

Documento Analisado
29/05/2024 10:22

Expedição de .
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:21

Documento Analisado
29/05/2024 10:21

Expedição de .
29/05/2024 10:21

Corrigir situação do processo - julgado
29/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 16:40

Juntada de Ofício
28/05/2024 16:20

Juntada de Ofício
28/05/2024 14:03

Histórico de partes atualizado
28/05/2024 14:02

Histórico de partes atualizado
28/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:44

Documento Analisado
28/05/2024 13:44

Expedição de .
28/05/2024 13:44

Corrigir situação do processo - julgado
28/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:42

Documento Analisado
28/05/2024 13:42

Expedição de .
28/05/2024 13:42

Corrigir situação do processo - julgado
28/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:41

Documento Analisado
28/05/2024 13:40

Expedição de .
28/05/2024 13:40

Desentranhamento concluído
28/05/2024 13:40

Documento Analisado
28/05/2024 13:39

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:11

Encerrar análise
27/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:48

Juntada de Petição
27/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2024 01:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 10:55

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:03

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:03

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:29

Juntada de Petição
23/04/2024 23:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2024 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:53

Manutenção da Prisão Preventiva
11/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:59

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:07

Decisão de Saneamento e Organização
29/01/2024 14:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 13:30:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 23:52

Juntada de Petição
26/01/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:24

Juntada de Petição
20/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:25

Manutenção da Prisão Preventiva
17/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 10:14

Juntada de Petição
15/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:12

Juntada de Petição
12/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:48

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:22

Evolução da Classe Processual
28/12/2023 22:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:18

Recebida a denúncia
18/12/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 08:18

Conclusos
16/12/2023 16:25

Juntada de Petição
16/12/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
16/12/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
15/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 07:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:00

Juntada de Petição
14/12/2023 07:00

Apensado ao processo
13/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:19

Juntada de Petição
12/12/2023 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2023 15:34

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:39

Juntada de Petição
04/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:58

Juntada de Petição
04/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:40

Documento Analisado
04/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:41

Juntada de Petição
23/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/11/2023 17:13

Expedição de Ofício.
19/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/11/2023 10:31

Juntada de Petição
31/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:02

Documento Analisado
31/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 13:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 13:31

Juntada de Petição
26/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição
12/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/10/2023 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/10/2023 13:00

Decretada a prisão preventiva
12/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
12/10/2023 11:26

Histórico de partes atualizado
12/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:25

Expedição de .
12/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/10/2023 22:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/10/2023 21:08

Juntada de Petição
11/10/2023 19:49

Outras Decisões
11/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/10/2023 17:59

Distribuído por
11/10/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
11/10/2023 11:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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