08/09/2025 12:30

Juntada de Petição
01/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:03

Expedição de .
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição
10/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE), ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE) - Processo 0201395-28.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - B1Delegacia Regional de BaturitéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANDERSON ALVES DA SILVAB0 - B1FRANCISCO LEANDRO DA SILVA NASCIMENTOB0 e outro - Assim, estando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, não se mostra cabível a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, consoante determina o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Recebo os recursos de apelação de fls. 363 e 375/385 em seu duplo efeito.

Abra-se vistas aos apelantes, após ao apelado, no prazo de oito dias para oferecer suas razões e contrarrazões.

Findo o prazo, os autos serão remetidos à instância superior.

Expedientes necessários.
08/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 19:32

Decisão de Saneamento e Organização
30/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:31

Expedição de .
02/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:31

Juntada de Petição
20/03/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição
20/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:01

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
20/03/2025 08:59

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
20/03/2025 08:37

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
18/03/2025 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 06:36

Juntada de Petição
17/03/2025 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:35

Juntada de Informações
16/03/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:35

Juntada de Petição
17/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2024 20:23

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:01

Juntada de Ofício
03/11/2024 10:46

Juntada de Petição
02/11/2024 06:43

Juntada de Petição
31/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:16

Expedição de .
23/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição
21/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 05:30

Juntada de Petição
25/09/2024 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2024 05:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 08:33

Decisão de Saneamento e Organização
17/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 20:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:56

Expedição de .
02/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:22

Juntada de Petição
29/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Baturité.
26/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:59

Expedição de .
26/08/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:46

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/08/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:52

Juntada de Ofício
15/07/2024 15:04

Juntada de Informações
14/07/2024 11:20

Juntada de Petição
14/07/2024 11:20

Juntada de Petição
12/07/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:59

Mudança de classe
09/07/2024 19:26

Recebida a denúncia
09/07/2024 16:02

Conclusos
09/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 10:47

Juntada de Petição
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição
08/07/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2024 08:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2024 08:31

Reativado processo recebido de outro Foro
05/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:43

Declarada incompetência
04/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição
04/07/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 17:03

Expedição de .
28/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:41

Juntada de Petição
24/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:54

Expedição de Ofício.
13/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição
13/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Mudança de classe
12/06/2024 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 10:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
12/06/2024 14:33

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:32

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:32

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/06/2024 14:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/06/2024 14:26

Decretada a prisão preventiva
12/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:25

Juntada de Petição
12/06/2024 09:10

Juntada de Petição
12/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/06/2024 03:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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