03/09/2025 18:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:10

Juntada de Petição
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 14:14

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 11:56

Juntada de Petição
09/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 43625/CE) - Processo 0203675-65.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Leve - AUT PL: B1Delegacia Regional de BaturitéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1PAULO SERGIO SILVA GADELHAB0 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, por seus expressos fundamentos.

No entanto, conforme demonstrado pelo Ministério Público, verifica-se que a pena mínima cominada ao ilícito penal não supera 01(um) ano de reclusão, ensejando a suspensão condicional do processo, propôs o Promotor de Justiça a concessão do referido benefício, consoante prevê o art. 89, da lei nº 9.099/95.

Assim, acolho a proposta ministerial supra pelo qual determino a citação do acusado, para que informe se aceita as condições elencadas pelo Ministério Público, notadamente a Suspensão Condicional do Processo ao acusado pelo prazo de 02 (dois) anos, período em que deverá ser submetido as condições fixadas no §1º do referido artigo, seja elas: - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias sem autorização do Juiz; - Proibição de frequentar bares e lugares similares, nem fazer uso de bebida alcoólica em local público; - Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.

Havendo aceite do acusado, em petição subscrita por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, venham conclusos para homologação.

Em caso de recusa, o réu deverá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (396, do CPP).

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP).

Expedientes necessários.
08/07/2025 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:23

Recebida a denúncia
01/07/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2025 17:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2025 17:12

Reativado processo recebido de outro Foro
01/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:57

Declarada incompetência
04/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição
19/05/2025 15:09

Conclusos
19/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 11:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 11:08

Reativado processo recebido de outro Foro
10/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:11

Relaxamento do Flagrante
10/05/2025 10:35

Juntada de Petição
10/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/05/2025 17:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009370-58.2016.8.06.0047

Francisco Mendes Martins Vulgo Alexandre

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Raimundo Menezes Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 3000955-89.2025.8.06.0024

Emmanuele Chaves Garcia

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Cristiano Nunes Falcao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0009370-58.2016.8.06.0047

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Stenio Valentim Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 3036150-44.2024.8.06.0001

Nicole Barreto da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Fernando Jose do Lago Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0022603-51.2025.8.06.0001

Cicero Gabriel Gomes de Sousa

Advogado: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 09:42

Exibir Processo