12/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição
01/09/2025 19:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Outras Decisões
21/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição
13/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:47

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 10:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:48

Decorrido prazo
09/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0007724-54.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: B1Erizete Maria de Oliveira SilvaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Mikhail de Andrade Torres, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) ERIZETE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, RG *00.***.*80-03, pai Alfredo Oliveira Silva, mãe Maria de Fatima de Oliveira Silva, nascida em 16/04/1989, natural de Caucaia - CE, como incurso(a) nas sanções do art. 12 da Lei nº 10.826/03, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 01 de julho de 2025.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
08/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 11:51

Expedição de .
02/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:23

Juntada de Petição
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:10

Expedição de .
19/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:36

Encerrar análise
29/04/2025 13:41

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:01

Outras Decisões
07/04/2025 11:07

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:21

Juntada de Petição
27/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:02

Expedição de .
28/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/12/2024 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/11/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:32

Juntada de Petição
06/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:48

Juntada de Petição
11/10/2024 22:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:25

Expedição de .
26/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:21

Juntada de Petição
28/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:26

Expedição de .
06/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:18

Juntada de Petição
15/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2023 10:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:03

Processo Desarquivado
20/12/2022 15:53

Encerrar documento - restrição
11/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:33

Juntada de Ofício
09/11/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 08:33

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 18:54

Expedição de Certidão.
17/07/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 23:19

Arquivado Provisoramente
04/05/2022 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
04/05/2020 14:11

Suspensão Condicional do Processo
01/04/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:30

Expedição de Ofício.
14/10/2019 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 10:03

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:03

Expedição de Certidão.
03/09/2019 08:03

Expedição de .
03/09/2019 07:58

Expedição de .
03/09/2019 07:52

Expedição de .
18/07/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:02

Conclusos para decisão
31/05/2019 14:16

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 06:55

Despacho designando audiência
27/05/2019 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2019 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2019 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
23/05/2019 17:30

Conclusos
23/05/2019 17:29

Mudança de classe
22/05/2019 22:50

Juntada de Petição
22/05/2019 13:41

Histórico de partes atualizado
17/05/2019 10:34

Expedição de Mandado.
13/05/2019 13:41

Histórico de partes atualizado
13/05/2019 10:46

Expedição de Certidão.
13/05/2019 04:21

Expedição de Certidão.
03/05/2019 14:05

Conclusos para decisão
03/05/2019 13:06

Juntada de Petição
02/05/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 12:57

Expedição de .
02/05/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2019 09:57

Juntada de Petição
24/04/2019 11:02

Decisão Proferida
24/04/2019 08:04

Conclusos
24/04/2019 08:04

Distribuído por
23/04/2019 13:41

Histórico de partes atualizado
23/04/2019 13:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000176-59.2025.8.06.0146

Francisco Honorato Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Marco Antonio Ribeiro Loureiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 3000469-62.2025.8.06.0038

Joao Caboclo de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 3000176-59.2025.8.06.0146

Francisco Honorato Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Marco Antonio Ribeiro Loureiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0267974-25.2023.8.06.0001

Allianz Seguros S/A

Enel

Advogado: Debora Domesi Silva Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0607242-19.2000.8.06.0001

Companhia de Desenvolvimento do Ceara Co...

Holanda Empreendimentos Comercio e Expos...

Advogado: Fernando Pereira Nedehf

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2002 00:00

Exibir Processo