12/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 39879/CE) - Processo 0203706-56.2023.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Juliana Evelly da Silva SantosB0 - INDICIADO: B1João Carlos Bandeira da SilvaB0 - Assim, visando dar celeridade processual, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em relação ao réu JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA. À Secretaria para designar data para realização de audiência de produção antecipada de provas, a ocorrer na mesma data e horário da audiência de instrução e julgamento da corré JULIANA EVELLY DA SILVA SANTOS.

Nomeio o Defensor Público atuante nesta vara para exercer a defesa do acusado na audiência.

Ciência do Ministério Público.

Expedientes necessários.
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição
03/09/2025 06:49

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:25

Outras Decisões
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição
25/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 39879/CE) - Processo 0203706-56.2023.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Juliana Evelly da Silva SantosB0 - INDICIADO: B1João Carlos Bandeira da SilvaB0 - Diante do exposto, na forma do art. 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA em face de JULIANA EVELLY DA SILVA SANTOS.

CITE-SE E INTIME-SE A RÉ acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida por este Juízo, na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/2006.

Proceda-se com a designação de data para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se a ré pessoalmente, o defensor e o Ministério Público.

Requisitando-se e intimando-se as testemunhas.

Expedientes necessários.
22/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 09:22

Outras Decisões
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição
22/07/2025 10:01

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0203706-56.2023.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1João Carlos Bandeira da SilvaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Mikhail de Andrade Torres, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, brasileiro, Solteiro, RG 2023276607-4, mãe MARIA GORETE BANDEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 11/09/1999, natural de Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 33, caput e 35 da Lei 11.343/2006, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 01 de julho de 2025.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
08/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 12:01

Expedição de .
03/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:32

Juntada de Petição
25/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:05

Expedição de .
19/06/2025 00:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:53

Encerrar análise
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição
16/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:49

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 19:35

Outras Decisões
25/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 15:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 15:24

Reativado processo recebido de outro Foro
24/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:44

Conclusos
17/08/2024 23:43

Juntada de Petição
17/08/2024 13:40

Histórico de partes atualizado
17/08/2024 08:12

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 08:12

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 00:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:31

Expedição de .
26/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:33

Juntada de Ofício
19/03/2024 10:20

Juntada de Petição
19/03/2024 02:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:47

Expedição de .
14/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:36

Expedição de Ofício.
13/03/2024 10:02

Medida Cautelar Diversa da Prisão
06/03/2024 12:14

Conclusos
01/03/2024 10:21

Juntada de Petição
07/01/2024 01:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:54

Expedição de .
14/12/2023 13:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:44

Juntada de Petição
28/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Mudança de classe
17/10/2023 11:44

Expedição de .
25/09/2023 09:26

Conclusos
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição
28/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
27/08/2023 17:17

Juntada de Petição
17/08/2023 13:11

Expedição de .
17/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:46

Juntada de Petição
21/06/2023 16:12

Juntada de Ofício
16/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:00

Juntada de Petição
12/06/2023 16:44

Juntada de Petição
12/06/2023 15:37

Juntada de Petição
07/06/2023 09:43

Juntada de Ofício
05/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:37

Expedição de .
05/06/2023 08:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 08:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 08:31

Reativado processo recebido de outro Foro
04/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/06/2023 11:59

Expedição de Ofício.
04/06/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 10:19

Juntada de Petição
04/06/2023 10:08

Juntada de Petição
04/06/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 06:08

Expedição de Certidão.
03/06/2023 22:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/06/2023 22:31

Distribuído por
03/06/2023 13:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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