07/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE), ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE) - Processo 0010135-92.2025.8.06.0312 (processo principal 0208259-91.2024.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MASSA FALIDA: B1Justiça PúblicaB0 e outro - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo VW/Golf Flash, chassi 9BWAA01J964013197, RENAVAM *08.***.*14-26, ano 2005/2006, placa HYT9039 ao autor ARTHUR RABELO DA SILVA, CPF *75.***.*27-70.

Torno sem efeito a decisão de págs. 18/20, que determinou a alienação antecipada do bem.

Intimem-se o Ministério Público e o requerente.

Não havendo a interposição de recurso no prazo legal, certifique-se e cientifique-se à Autoridade Policial para proceder a restituição do veículo ao autor, mediante termo.
27/08/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:14

Outras Decisões
07/08/2025 15:30

Conclusos
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição
12/07/2025 15:50

Conclusos
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição
08/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE), ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE) - Processo 0010135-92.2025.8.06.0312 (processo principal 0208259-91.2024.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MASSA FALIDA: B1Justiça PúblicaB0 e outro - Intime-se o autor, por seu advogado, para que junte aos autos o CRLV e demais documentos que demonstrem a propriedade do bem objeto do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/07/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:33

Conclusos
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição
01/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Expedição de .
20/05/2025 17:10

Conclusos
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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