28/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 05:04

Decorrido prazo de DIEGO ELOIA LIMAO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 159735483
30/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0277814-30.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a executada cumpriu a obrigação imposta em sentença (ID 119402926). Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino que se expeça o competente alvará, independente do trânsito em julgado, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do depósito de ID 119402926, a ser recebido, na forma indicada em petição ID 119402954. Ademais, considerando o artigo 82, §3º do CPC, intime-se a requerida para, em 05 (cinco) dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025. Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz(a) de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 159735483
27/06/2025 19:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159735483
27/06/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:55

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 11:55

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/08/2024 14:17

Mov. [66] - Conclusão
01/08/2024 15:27

Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 21:09

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202070-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/07/2024 20:48
04/07/2024 21:49

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
03/07/2024 01:59

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0247/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentenca. Exp. Necessarios. Adv
02/07/2024 16:02

Mov. [61] - Documento Analisado
15/06/2024 10:32

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentenca. Exp. Necessarios.
07/06/2024 14:51

Mov. [59] - Conclusão
09/02/2024 16:55

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867969-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/02/2024 16:39
29/01/2024 19:07

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
29/01/2024 19:07

Mov. [56] - Definitivo
29/01/2024 19:06

Mov. [55] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
12/12/2023 00:39

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
01/12/2023 19:09

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:56

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 13:16

Mov. [51] - Documento Analisado
27/11/2023 16:38

Mov. [50] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 11:03

Mov. [49] - Concluso para Sentença
01/09/2023 12:50

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/09/2023 12:48

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/07/2023 20:38

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
13/07/2023 11:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 09:48

Mov. [44] - Documento Analisado
10/07/2023 15:38

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Intimadas, as partes nao manifestaram interesse na producao de prova. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. Expedi
22/02/2023 15:22

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/01/2023 15:02

Mov. [41] - Concluso para Despacho
16/12/2022 17:10

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575413-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 16:57
14/12/2022 21:19

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02569370-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 21:02
08/12/2022 20:38

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
07/12/2022 01:52

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 14:17

Mov. [36] - Documento Analisado
05/12/2022 11:30

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 17:19

Mov. [34] - Concluso para Despacho
10/10/2022 08:35

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2022 08:12

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual Atualize o cadastro do processo, conforme peticao de pag. 119. Expedientes Necessarios.
07/06/2022 12:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02145382-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/06/2022 11:45
30/05/2022 11:37

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124624-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 11:10
29/04/2022 14:29

Mov. [29] - Concluso para Despacho
30/03/2022 13:31

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01987262-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2022 13:26
22/03/2022 11:59

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01967954-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 11:41
15/03/2022 18:45

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
15/03/2022 18:16

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
15/03/2022 15:58

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
14/03/2022 23:01

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01949356-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2022 22:39
14/03/2022 10:28

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01946202-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/03/2022 10:16
22/02/2022 00:00

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
20/01/2022 20:23

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
19/01/2022 09:20

Mov. [19] - Certidão emitida
19/01/2022 07:43

Mov. [18] - Expedição de Carta
19/01/2022 01:42

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 16:29

Mov. [16] - Documento Analisado
18/01/2022 13:49

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2021 17:20

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2021 16:48

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/03/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
17/12/2021 12:16

Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
16/12/2021 20:33

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0677/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756
15/12/2021 16:33

Mov. [10] - Certidão emitida
15/12/2021 14:35

Mov. [9] - Expedição de Carta
15/12/2021 01:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0677/2021 Teor do ato: Recebo a inicial. Custas iniciais recolhidas. Advogados(s): Diego Eloia Limao (OAB 35554/CE), Luciano Peroba Filho (OAB 34915/CE)
14/12/2021 16:26

Mov. [7] - Documento Analisado
10/12/2021 16:03

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/12/2021 atraves da guia n 001.1287112-56 no valor de 1.822,30
10/12/2021 15:17

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 15:17

Mov. [4] - Outras Decisões | Recebo a inicial. Custas iniciais recolhidas.
11/11/2021 10:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 11/11/2021 atraves da Guia n 001.1287112-56
11/11/2021 10:05

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2021 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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