06/09/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição
01/09/2025 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:33

Conclusos
28/08/2025 17:33

Decorrido prazo
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:10

Juntada de Petição
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição
18/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 15:21

Expedição de .
14/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:26

Conclusos
05/08/2025 13:25

Decorrido prazo
05/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE), ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0202531-27.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Josiberto Ferreira OliveiraB0 e outro - Avoquei os autos para corrigir um erro de cálculo na sentença de fls. 1196-1220.

O art. 3o do CPP dispõe: "A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito." Nos termos do art. 494, I, do CPC: "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;".

No caso dos autos, esse juízo ao efetuar o somatório das penas de reclusão do acusado Gimes Mendonça dos Santos incorreu em um erro de cálculo.

Assim onde se lê às fls. 1218 "Concurso de crimes - Considerando a existência de concurso material entre os crimes, procedo à soma das penas, totalizando 11 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 743 dias-multa e 5 meses e 15 dias de detenção.", leia-se "Concurso de crimes - Considerando a existência de concurso material entre os crimes, procedo à soma das penas, totalizando 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e 743 dias-multa e 5 meses e 15 dias de detenção.".

Ciência às partes da correção.
14/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
11/07/2025 14:07

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
11/07/2025 13:25

Outras Decisões
08/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 18:10

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:37

Decorrido prazo
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição
03/07/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria de O.

Martins (OAB 10657/CE), Thyago Alves de Souza Oliveira (OAB 30390/CE), Artur Frota Monteiro Júnior (OAB 23300/CE), Judicael de Almeida Nascimento (OAB 33146/CE) Processo 0202531-27.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Josiberto Ferreira Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ministerial para desclassificar a conduta dos acusados JOSIBERTO FERREIRA OLIVEIRA e GIMES MENDONÇA DOS SANTOS dos crimes previstos no art. 121, §2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e, em consequência, CONDENAR o referido acusado pela prática dos crimes previstos no art. 329 do Código Penal e no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, bem como condená-los nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06.

Ainda, ABSOLVO os acusados JOSIBERTO FERREIRA OLIVEIRA e GIMES MENDONÇA DOS SANTOS da prática do crime do art. 2º da Lei 12.850/2013 com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.
02/07/2025 16:09

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:57

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:53

Conclusos
02/07/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:48

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:33

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:49

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição
02/06/2025 16:03

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição
26/05/2025 16:03

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
25/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:40

Expedição de .
14/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:33

Manutenção da Prisão Preventiva
25/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/04/2025 09:21

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:10

Juntada de Petição
11/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:22

Apensado ao processo
31/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:51

Conclusos
21/03/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 13:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 13:52

Reativado processo recebido de outro Foro
21/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:09

Juntada de Ofício
21/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:39

Decorrido prazo
21/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:57

Expedição de .
29/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:58

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:44

Decorrido prazo
18/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:16

Expedição de .
07/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:40

Manutenção da Prisão Preventiva
30/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:41

Juntada de Petição
19/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:22

Expedição de .
04/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:26

Juntada de Petição
13/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:07

Juntada de Petição
12/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:00

Decorrido prazo
30/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:18

Expedição de .
03/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:12

Expedição de .
03/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:00

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:05

Conclusos
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição
30/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 07:18

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:43

Juntada de Mandado
22/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:55

Juntada de Carta precatória
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição
18/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:17

Juntada de Ofício
18/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:40

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 01:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2024 03:03

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2024 03:03

Encaminhado edital/relação para publicação
05/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:53

Expedição de .
05/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
04/04/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 22:31

Juntada de Petição
04/03/2024 00:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:02

Expedição de .
22/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:54

Expedição de .
21/02/2024 16:00

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:59

Expedição de Ofício.
21/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:56

Expedição de .
25/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:43

Juntada de Mandado
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição
25/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:54

Juntada de Carta precatória
24/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:10

Juntada de Carta precatória
10/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:41

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 20:47

Expedição de Mandado.
08/01/2024 20:45

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:52

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 12:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
12/12/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:55

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
20/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:57

Juntada de Mandado
02/11/2023 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 09:40

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:39

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.
30/10/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2023 21:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 09:19

Histórico de partes atualizado
08/09/2023 06:40

Juntada de Petição
07/09/2023 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:41

Juntada de Petição
14/08/2023 09:21

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 13:01

Manutenção da Prisão Preventiva
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição
19/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:10

Expedição de Ofício.
30/06/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:38

Juntada de Petição
26/06/2023 16:04

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
26/06/2023 16:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 18:48

Expedição de Ofício.
15/06/2023 18:47

Recebida a denúncia
14/06/2023 09:21

Histórico de partes atualizado
14/06/2023 09:19

Histórico de partes atualizado
07/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:00

Juntada de Petição
07/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição
25/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:31

Juntada de Petição
19/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:18

Mudança de classe
19/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 10:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 10:50

Reativado processo recebido de outro Foro
18/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:22

Juntada de Petição
17/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:25

Mudança de classe
15/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 15:37

Histórico de partes atualizado
15/05/2023 14:42

Histórico de partes atualizado
09/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:36

Expedição de .
09/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:43

Juntada de Petição
21/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:34

Expedição de .
10/04/2023 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 13:50

Reativado processo recebido de outro Foro
10/04/2023 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 16:04

Expedição de Ofício.
09/04/2023 16:03

Expedição de Ofício.
09/04/2023 14:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 13:24

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/04/2023 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2023 11:15:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.
08/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 12:02

Expedição de .
08/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/04/2023 11:30

Distribuído por
07/04/2023 15:37

Histórico de partes atualizado
07/04/2023 14:42

Histórico de partes atualizado
07/04/2023 14:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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