01/08/2025 18:28

Encerrar análise
31/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATIA GUIMARAES GONDIM (OAB 9197/CE) - Processo 0122193-16.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1George Guedes dos SantosB0 e outro - Cls.

Designo a audiência de Instrução para 30/07/2025 às 10:30h.

Outrossim, ante a inércia da defesa do réu George Guedes dos Santos em atualizar os endereços das suas testemunhas, entendo, por bem considerar que houve desistência da prova testemunhal ante a preclusão do ato, nesse sentido entende a jurisprudência nacional, a saber: Ementa: HABEAS CORPUS.

ROUBO IMPRÓPRIO.

AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PARIDADE DE ARMAS E AMPLA DEFESA.

TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS PARA INTIMAÇÃO.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO PELO JUÍZO.

DEVER DA PARTE DE FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, "[...] cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1.562.777/ES,rel.

Min.

Jorge Mussi, Quinta Turma, j. em 4/2/2020).

Audiência por videoconferência através do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9.

Expedientes Necessários realizados pelo gabinete.

Fortaleza (CE), 04 de julho de 2025.

Eduardo de Castro Neto Juiz de Direito
09/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATIA GUIMARAES GONDIM (OAB 9197/CE) - Processo 0122193-16.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1George Guedes dos SantosB0 e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: Audiência de Instrução designada para 30/07/2025 às 10:30h.

Audiência por videoconferência através do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9.

Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.

Vanessa Tamires Moura de Meneses Assistente de Unidade Judiciária
07/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:46

Documento Analisado
04/07/2025 13:45

Expedição de .
04/07/2025 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição
16/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Documento Analisado
24/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
08/04/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/01/2023 14:53

Encerrar análise
14/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:35

Encerrar análise
23/06/2022 15:59

Expedição de .
30/08/2021 15:53

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:44

Juntada de Carta precatória
03/11/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 12:17

Juntada de Carta precatória
15/10/2020 10:00

Encerrar análise
14/10/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 12:02

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 17:26

Juntada de Ofício
08/07/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 10:26

Expedição de Mandado.
30/06/2020 10:26

Expedição de Ofício.
25/06/2020 08:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2020 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2020 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação
22/06/2020 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2020 16:07

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:23

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2020 15:02

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:02

Expedição de Ofício.
22/06/2020 14:56

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.
26/02/2020 16:33

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:33

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:33

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 16:32

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
26/02/2020 15:26

Expedição de .
08/01/2020 14:02

Encerrar análise
18/12/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 09:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/12/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 12:39

Encerrar documento - restrição
30/11/2019 07:49

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 16:56

Encerrar documento - restrição
25/11/2019 16:56

Encerrar documento - restrição
22/11/2019 11:56

Encerrar documento - restrição
21/11/2019 13:34

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 08:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:38

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2019 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2019 13:25

Expedição de Ofício.
19/11/2019 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2019 08:08

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:44

Encerrar documento - restrição
06/11/2019 10:46

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 15:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/10/2019 17:03

Histórico de partes atualizado
30/10/2019 17:02

Histórico de partes atualizado
21/10/2019 22:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:22

Expedição de Ofício.
09/10/2019 15:22

Expedição de Mandado.
08/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 09:07

Expedição de Ofício.
08/10/2019 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2019 09:05

Expedição de Certidão.
08/10/2019 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2019 22:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019 21:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2019 14:33

Expedição de Certidão.
14/11/2018 10:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2018 10:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2018 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação
09/11/2018 18:42

Juntada de Petição
09/11/2018 17:33

Expedição de Certidão.
20/08/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 16:21

Juntada de Ofício
28/06/2018 17:50

Expedição de .
28/06/2018 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2019 16:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/06/2018 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:42

Expedição de Mandado.
02/05/2018 15:42

Expedição de Mandado.
02/05/2018 12:48

Expedição de Ofício.
02/05/2018 12:48

Expedição de Ofício.
02/05/2018 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2018 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2017 11:03

Decisão Proferida
15/03/2017 14:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2018 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/02/2017 12:21

Histórico de partes atualizado
12/01/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 05:17

Juntada de Petição
30/11/2016 12:46

Conclusos para despacho
29/11/2016 10:29

Conclusos para despacho
29/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 14:39

Expedição de Ofício.
26/10/2016 12:01

Conclusos para despacho
13/10/2016 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 23:32

Juntada de Petição
11/10/2016 10:32

Histórico de partes atualizado
28/09/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 15:53

Histórico de partes atualizado
16/09/2016 16:39

Conclusos para despacho
16/09/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 15:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:40

Histórico de partes atualizado
06/09/2016 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 21:18

Juntada de Petição
05/09/2016 16:37

Histórico de partes atualizado
31/08/2016 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2016 12:02

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
30/08/2016 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2016 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 15:06

Citação ou notificação da parte
26/08/2016 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 16:29

Histórico de partes atualizado
25/08/2016 13:50

Conclusos para despacho
25/08/2016 09:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 13:34

Encerrar análise
24/08/2016 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 11:55

Expedição de Ofício.
22/08/2016 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 07:49

Juntada de Petição
18/08/2016 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 16:08

Expedição de Ofício.
16/08/2016 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2016 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2016 13:59

Conclusos para despacho
27/07/2016 09:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2016 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2016 16:48

Citação ou notificação da parte
18/07/2016 16:04

Conclusos para despacho
18/07/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2016 04:17

Juntada de Petição
22/06/2016 11:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 11:41

Mudança de classe
19/04/2016 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2016 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2016 14:32

Recebida a denúncia
11/04/2016 13:35

Histórico de partes atualizado
11/04/2016 13:35

Histórico de partes atualizado
08/04/2016 19:23

Conclusos
08/04/2016 19:23

Juntada de Petição de Denúncia
06/04/2016 13:35

Histórico de partes atualizado
06/04/2016 13:35

Histórico de partes atualizado
28/03/2016 09:45

Expedição de Certidão.
22/03/2016 09:48

Distribuído por dependência
05/02/2016 15:48

Histórico de partes atualizado
25/01/2016 12:21

Histórico de partes atualizado
23/01/2015 13:33

Histórico de partes atualizado
23/01/2015 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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