20/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO COSTA PORTELA (OAB 36473/CE) - Processo 0288306-47.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Airton SobrinhoB0 - : B18º Distrito PolicialB0 - Isso porque as medidas cautelares implicam em restrições não só ao direito de ir e vir do réu, mas também à sua reputação perante a sociedade, o que pode ocasionar embaraços para a sua inserção e exercício de atividade remunerada no mercado formal de trabalho, fator importante para a sua ressocialização e prevenção de novos delitos.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial de fls.133, REVOGO as medidas cautelares impostas ao réu, devendo ANTONIO AIRTON SOBRINHO, ser intimado da decisão.

Mantenha-se, todavia, as obrigações do réu de comunicar eventual mudança de endereço e comparecer aos atos processuais para os quais for intimado.

Intime-se o Ministério Público.

Expedientes Necessários.
07/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Documento Analisado
28/06/2025 12:40

Medida Cautelar Diversa da Prisão
26/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:43

Encerrar análise
16/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 13:31

Encerrar análise
21/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:06

Juntada de Petição
08/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:03

Documento Analisado
13/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:14

Juntada de Petição
17/10/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 18:21

Documento Analisado
18/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:13

Juntada de Petição
05/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:21

Documento Analisado
31/08/2024 19:01

Expedição de .
03/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:36

Documento Analisado
23/05/2024 18:07

de Instrução
16/01/2024 13:07

Expedição de .
13/12/2023 20:22

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/11/2023 10:47

Encerrar análise
24/11/2023 10:47

Encerrar análise
24/11/2023 10:47

Encerrar análise
11/11/2023 21:18

Expedição de .
18/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:09

Documento Analisado
11/09/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:02

Documento Analisado
20/08/2023 20:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 14:00:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/08/2023 20:27

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 18:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/05/2023 14:51

Juntada de Ofício
12/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:59

Recebida a denúncia
24/03/2023 15:13

Juntada de Ofício
06/03/2023 20:50

Conclusos para despacho
06/03/2023 20:05

Juntada de Petição
24/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:10

Documento Analisado
21/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 16:16

Decorrido prazo
03/02/2023 17:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:49

Juntada de Petição
30/01/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 03:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 18:07

Documento Analisado
13/12/2022 08:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:10

Recebida a denúncia
11/12/2022 15:49

Evolução da Classe Processual
10/12/2022 18:58

Conclusos
10/12/2022 16:00

Juntada de Petição
02/12/2022 11:49

Juntada de Ofício
30/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:53

Documento Analisado
30/11/2022 09:31

Expedição de .
29/11/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2022 11:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 08:32

Expedição de Ofício.
24/11/2022 08:32

Expedição de Ofício.
23/11/2022 16:35

[8º (Oitavo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
18/11/2022 15:13

Juntada de Petição
18/11/2022 14:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:04

Concedida a Liberdade provisória
18/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:51

Juntada de Petição
18/11/2022 09:06

Histórico de partes atualizado
18/11/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 08:05

Distribuído por
17/11/2022 09:06

Histórico de partes atualizado
17/11/2022 09:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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