16/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vasconcelos Canuto (OAB 38463/CE) Processo 0000764-80.2018.8.06.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS, ANA LUCIA ARAUJO DE SOUZA - Isto posto, decido: (I) Com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relação à denunciada Ana Lúcia Araújo de Souza, bem como defiro a antecipação de provas testemunhais, que ocorrerá em conjunto com a instrução quanto aos corréus; (II) ante a não caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e rejeito a absolvição sumária dos réus Reinaldo Sousa Guasque e Adriel Nogueira e Vasconcelos, determinando a designação de audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 400 do CPP.

Designada data para audiência de antecipação de provas, deixo nomeada, desde já, a Defensoria Pública para acompanhar a produção de provas no interesse da aludida acusada.

Vista dos autos à Defensoria Pública acerca da recusa de oferecimento de proposta de ANPP.

Intimem-se.
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:59

Expedição de .
03/07/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:43

Recebida a denúncia
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:28

Juntada de Petição
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:39

Juntada de Petição
02/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:58

Juntada de Petição
07/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:18

Expedição de .
14/10/2024 22:58

Encerrar documento - benefício
14/10/2024 22:50

Decorrido prazo
13/10/2024 23:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:59

Decorrido prazo
14/08/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 06:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:19

Conclusos
03/05/2024 21:57

Juntada de Petição
29/04/2024 21:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:17

Expedição de .
10/12/2023 23:27

Expedição de Certidão.
10/12/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:54

Conclusos
18/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:44

Juntada de Carta precatória
08/08/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:31

Expedição de Ofício.
13/04/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
20/02/2023 16:28

Decorrido prazo
20/02/2023 15:59

Expedição de .
27/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:15

Expedição de Ofício.
06/08/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:42

Juntada de Petição
13/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 17:11

Conclusos para despacho
30/01/2022 17:11

Encerrar documento - restrição
02/12/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 20:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 20:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2021 20:19

Expedição de Mandado.
29/10/2021 08:48

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:14

Conclusos para despacho
13/01/2021 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2021 16:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2020 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/08/2020 12:36

Expedição de .
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Petição
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2020 22:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:37

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2020 22:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2020 04:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/01/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:39

Recebidos os autos
09/01/2020 14:39

Remetidos os Autos
08/01/2020 10:00

Juntada de Petição
15/07/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2018 10:41

Conclusos para despacho
12/12/2018 09:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2018 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2018 17:15

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
03/12/2018 15:23

Autos entregues em carga ao .
03/12/2018 15:23

Autos entregues em carga
23/11/2018 08:40

Expedição de .
14/11/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 13:44

Conclusos para decisão
24/10/2018 13:36

Recebidos os autos
23/10/2018 15:44

Remetidos os Autos
23/10/2018 13:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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