TJCE - 0050567-27.2021.8.06.0173

1ª instância - Vara Unica Criminal de Tiangua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR SILVA FRANKLIN

CPF *41.***.*19-63

FRANCISCO JOSE CARDOSO

JEOVA SOUSA ACELINO ANDRADE

FELIPE NERES DOS SANTOS

CPF *83.***.*61-80

ANTONIO EBITO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *64.***.*64-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR

OAB: 36428/CE

CPF *18.***.*35-09

ANDERSON DE AMARANTE DANTAS

OAB: 30672/CE

CPF *38.***.*20-01

JOSE DE SALES NETO

OAB: 7328/CE

CPF *58.***.*87-15

FELIPE BOTO DE AGUIAR

OAB: 47504/CE

CPF *63.***.*02-07

SAVIGNY MEDEIROS DE SALES

OAB: 31306/CE

CPF *42.***.*53-31

ALLYSSON CARVALHO DA SILVA

OAB: 44325/CE

CPF *57.***.*10-92

Terceiro

Partes

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 18:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:32

    Expedição de .

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 03:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raimundo Muriell Araujo Sousa Aguiar (OAB 36428/CE), Felipe Boto de Aguiar (OAB 47504/CE), Allysson Carvalho da Silva (OAB 44325/CE) Processo 0050567-27.2021.8.06.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmar Silva Franklin, Francisco José Cardoso - RH Recebo os apelos dos acusados EDMAR SILVA FRANKLIN (FLS. 716), FRANCISCO JOSÉ CARDOSO e ANTÔNIO ÉBITO DO NASCIMENTO (FLS. 717) por próprios e tempestivos, os quais manifestaram o desejo de apresentar razões recursais na instância superior, com supedâneo no art. 600, §4º, do CPP.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a Defesa do absolvido JEOVÁ SOUSA ACELINO ANDRADE (fls. 712).

    Intime-se pessoalmente o acusado Felipe Neres dos Santos, visto que assistido pela Defensoria Pública.

    Após, voltem-me conclusos.

  • 03/07/2025 11:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/07/2025 10:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 20/10/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2024 20:46

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 23:41

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 18:26

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 05:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 12:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/10/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 08:31

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 05:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 03:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/09/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 22:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:13

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 13:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 02:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/08/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 18:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 02:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:42

    Expedição de .

  • 15/08/2024 12:44

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 29/01/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:37

    Expedição de .

  • 15/09/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:06

    Expedição de .

  • 22/07/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 17:56

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 19:02

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 23:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:17

    Expedição de .

  • 04/05/2022 16:16

    Expedição de .

  • 04/05/2022 16:16

    Expedição de .

  • 04/05/2022 16:16

    Expedição de .

  • 04/05/2022 14:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/05/2022 14:43

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 04/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:25

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2022 14:07

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 04/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:58

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:33

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 04/05/2022 12:32

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2022 12:27

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/04/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 14:21

    Concedida a Liberdade provisória

  • 19/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 20:36

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:29

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 08:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 23/02/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 22:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 23:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 11:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/02/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:17

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:11

    Encerrar documento - restrição

  • 15/02/2022 15:09

    Encerrar análise

  • 15/02/2022 12:17

    Outras Decisões

  • 27/01/2022 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 22:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 15:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2021 14:17

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/12/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 12:51

    Expedição de .

  • 13/12/2021 12:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 11:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.

  • 02/12/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:39

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 11:30

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 23:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 13:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2021 23:39

    Encerrar documento - restrição

  • 30/10/2021 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:23

    Outras Decisões

  • 24/10/2021 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 07:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:35

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:03

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 19:02

    Juntada de Petição

  • 20/06/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:19

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 13:11

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:02

    Expedição de .

  • 09/06/2021 11:57

    Decorrido prazo

  • 09/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:34

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 04:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2021 11:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/06/2021 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 23:25

    Decorrido prazo

  • 02/06/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:50

    Decorrido prazo

  • 28/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 23:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2021 22:43

    Decorrido prazo

  • 25/05/2021 22:34

    Encerrar documento - restrição

  • 25/05/2021 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 19:01

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 19:01

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 23/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 13:29

    Documento

  • 06/05/2021 09:43

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 23:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 23:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2021 12:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 12:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 12:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 11:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:09

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2021 10:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/04/2021 01:09

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2021 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 09:05

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:54

    Mudança de classe

  • 22/04/2021 11:51

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:51

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 13:50

    Juntada de Petição

  • 14/04/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:42

    Mudança de classe

  • 14/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 13:46

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:10

    Expedição de .

  • 09/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:25

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/04/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:56

    Expedição de .

  • 08/04/2021 14:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2021 09:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.

  • 08/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:40

    Conclusos

  • 08/04/2021 10:39

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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