26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 154256420
25/06/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0280126-76.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: RENATO DA SILVA MELO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 22/08/2025, no horário de 14:00h às 16:00h, por ordem de chegada, à sala 02 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S115 do Fórum Clóvis Bevilácqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 1218/2025 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ R$ 785,33 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), constante no anexo único do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 154256420
24/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154256420
24/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 10:09

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/09/2024 13:13

Mov. [44] - Documento
09/09/2024 14:42

Mov. [43] - Determinada/Designada | PERICIA DETERMINADA/DESIGNADA
02/09/2024 14:32

Mov. [42] - Encerrar análise
21/08/2024 10:18

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 13:08

Mov. [40] - Reativação | st cassada
20/08/2024 13:06

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/08/2024 11:22

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
16/08/2024 11:22

Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
27/06/2023 09:20

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
27/06/2023 09:19

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
27/06/2023 09:18

Mov. [34] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
27/06/2023 09:17

Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/06/2023 02:19

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
04/05/2023 04:08

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/04/2023 14:37

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2023 14:37

Mov. [29] - Documento Analisado
19/04/2023 17:43

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 13:35

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2023 13:34

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2023 11:52

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02004373-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/04/2023 11:47
03/04/2023 03:17

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/03/2023 19:46

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
24/03/2023 02:00

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/03/2023 15:06

Mov. [20] - Documento Analisado
21/03/2023 17:16

Mov. [19] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 16:55

Mov. [18] - Concluso para Sentença
16/10/2022 10:55

Mov. [17] - Documento
11/10/2022 11:31

Mov. [16] - Documento
23/09/2022 14:18

Mov. [15] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
23/03/2022 12:19

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/03/2022 13:54

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 09:57

Mov. [12] - Mero expediente | R.h. O gabinete para proceder com a inclusao do presentes autos na proxima pauta de pericias do INSS, realizadas atraves do NPDM. Expedientes necessarios.
04/03/2022 20:15

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01926945-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/03/2022 20:10
31/01/2022 20:31

Mov. [10] - Certidão emitida
24/01/2022 20:26

Mov. [9] - Certidão emitida
24/01/2022 20:26

Mov. [8] - Documento
24/01/2022 20:25

Mov. [7] - Documento
19/01/2022 16:42

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/007481-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
18/01/2022 09:51

Mov. [5] - Certidão emitida
18/01/2022 09:51

Mov. [4] - Documento Analisado
11/01/2022 21:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 10:41

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2021 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00