TJCE - 0010791-96.2025.8.06.0167
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/08/2025 11:55
Juntada de Petição
-
11/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:55
Expedição de .
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04/07/2025 03:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB 21622/CE) Processo 0010791-96.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Maria de Lourdes dos Santos Oliveira -
III - Dispositivo: Desta feita, em conformidade com o parecer do Ministério Público e pelos fundamentos anteriormente declinados, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por Maria de Lourdes dos Santos Oliveira. -
03/07/2025 11:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/06/2025 12:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/06/2025 19:30
Juntada de Petição
-
05/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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