28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166299152
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166299152
25/07/2025 00:00

Intimação

Despacho 3048241-35.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA REU: TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S/A

Vistos., INTIME-SE a parte autora pessoalmente e por seu advogado, para em 15 (quinze) dias emendar a inicial, nos termos do arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, cumprindo atentamente o despacho de ID. 161897640, acostando aos autos: 1) comprovante de residência em sua titularidade ou de terceiro, em declaração justificada e assinada; 2) comprovação da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar documento indispensável a propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 321, § único e 485, inciso I do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2025-07-24 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
24/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166299152
24/07/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/07/2025 04:06

Decorrido prazo de LORENA MOURA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161897640
26/06/2025 00:00

Intimação

Despacho 3048241-35.2025.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA REU: TRANSPORTES URBANOS ALIANCA S/A

Vistos., A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC.

Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar.

Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil.

Outrossim, INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, nos termos do arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, acostando aos autos comprovante de residência, documento indispensável a propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 321, § único e 485, inciso I do CPC. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-06-25 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161897640
25/06/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161897640
25/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000724-86.2025.8.06.0016

Dione Maria Espindola Emygdio de Castro

Clin de End e Cir Digestiva Dr Edgard Na...

Advogado: Renata Carvalho Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0050283-95.2021.8.06.0083

Delegacia Metropolitana de Guaiuba

Robson Wilian Alexandre Gomes

Advogado: Thalia Gomes de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 3043745-60.2025.8.06.0001

Lsf Funeraria Repouso Eterno LTDA

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Igor Cesar Menezes da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 3001639-14.2025.8.06.0121

Antonia Lourdes Camilo Araujo

Advogado: Johnny Oliveira Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 3000071-57.2025.8.06.0122

Ana Aparecida de Almeida

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Debora Belem de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 10:03

Exibir Processo