05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3028434-97.2023.8.06.0001 [Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ATEVALDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Inicialmente, observo que não há nos autos relatório médico atualizado acerca do quadro clínico da parte autora.

Tal documento é essencial para a adequada instrução do feito, especialmente diante da natureza do pedido formulado (que envolve fornecimento medicamento), sendo necessário verificar a atualidade da indicação terapêutica, a persistência do quadro clínico, bem como a eventual urgência na prestação do serviço de saúde pleiteado.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para ciência deste despacho, e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar laudo médico atualizado. Por ora, deixo de apreciar o pedido de bloqueio de verbas, aguardando a manifestação da parte autora.

Ciência à parte autora, por seu causídico.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 16:50

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:50

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:49

Alterado o assunto processual
14/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 03:39

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161936939
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA'DO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000594-74.2023.8.06.0143 AUTOR: RAIMUNDA FRANCO RODRIGUES CARVALHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E S P A C H O Intime-se o recorrido para que, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Decorrido o prazo supra sem manifestação ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Expedientes necessários.

Pedra Branca, 25 de junho de 2025.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161936939
25/06/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161936939
25/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 05:48

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:03

Juntada de Petição de recurso
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132918751
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132918751
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132918751
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132918751
22/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132918751
22/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132918751
21/01/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105553999
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105553999
27/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105553999
27/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:56

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 09:15 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
20/03/2024 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80203286
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80203284
26/02/2024 17:30

Confirmada a citação eletrônica
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80203286
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80203284
23/02/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80203286
23/02/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80203284
23/02/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:52

Audiência Conciliação redesignada para 21/03/2024 09:15 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:50

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
04/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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