06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167437700
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167437700
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167437700
05/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000605-70.2021.8.06.0112 Polo Ativo: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA Representantes Polo Ativo: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA, DELMACLECIA ARRAIS SANTANA Polo Passivo: BANCO CREFISA S.A Representantes Polo Passivo: ANA PAULA ALVES DE SOUZA, MARCELO MAMMANA MADUREIRA DESPACHO Vistos, Desde já reconheço como tempestivos os Embargos à Execução opostos, e com os demais requisitos de admissibilidade preenchidos visto que acompanhado da garantia da execução, razão pela qual os recebo.

Intime-se a parte autora, através da advogada substabelecida DELMACLECIA ARRAIS SANTANA - OAB CE 53466, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos apresentados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento do incidente.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167437700
04/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162213884
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162213884
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000605-70.2021.8.06.0112 |Requerente: CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA |Requerido: BANCO CREFISA S.A DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Classe processual já evoluída para cumprimento de sentença. 2) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se o competente Alvará Judicial em favor da parte autora; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162213884
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162213884
02/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162213884
02/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162213884
26/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:06

Processo Reativado
04/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:30

Expedição de Ofício.
24/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 20:20

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2022 10:12

Conclusos para decisão
07/02/2022 22:36

Juntada de Petição de recurso
18/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2021 14:50

Conclusos para decisão
16/12/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/11/2021 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2021 01:57

Conclusos para decisão
24/11/2021 01:56

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:38

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 11:46

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/10/2021 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 20:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2021 08:05

Conclusos para julgamento
06/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:07

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
06/10/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:25

Juntada de Petição de procuração
05/10/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 20:22

Juntada de Certidão
25/09/2021 20:21

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:17

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MAMMANA MADUREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 17:25

Conclusos para decisão
27/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:42

Outras Decisões
26/08/2021 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2021 13:15

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:17

Expedição de Citação.
21/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:12

Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2021 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
06/07/2021 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2021 11:06

Conclusos para decisão
25/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:06

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/06/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos Infringentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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