12/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
11/09/2025 16:45

Juntada de Acórdão
11/09/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/09/2025 14:00

Julgado
04/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632632-51.2024.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Eryck Dieb Souza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE Presidente do (a) Órgão Especial - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Átila Meneses Costa (OAB: 47669/CE) - Maria Laura Miranda Araújo (OAB: 41431/CE)
27/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Inclusão em Pauta
27/08/2025 09:32

Para Julgamento
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/08/2025 10:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/08/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:30

Juntada de Petição
18/08/2025 22:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:44

Decorrendo Prazo
11/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/08/2025 13:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/08/2025 13:09

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
07/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:56

Distribuído por prevenção
06/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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