25/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:02

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469406
26/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.

DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3013163-48.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: CHARLIE SIMPLICIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$ 35.017,58 Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte em epígrafe, no âmbito da presente execução fiscal, cujo objeto é o pagamento de honorários advocatícios.

Após a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença, as partes apresentaram cálculos concordantes quanto ao valor devido, conforme documentos juntados aos autos.

Expedidos os documentos requisitórios a fim de ser providenciada a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor/Precatório, as partes anuíram pela sua regularidade.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento de sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 509, §2º, c/c o art. 924, II do CPC e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, 23/06/2025.

DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469406
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469406
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/06/2025 20:21

Juntada de Certidão
22/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
22/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em 20/11/2024
14/04/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:54

Decorrido prazo de CHARLIE SIMPLICIO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:31

Decorrido prazo de CHARLIE SIMPLICIO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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