TJCE - 0202618-88.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2025 10:49
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162257577
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0202618-88.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ELVINA BARBOSA DE FREITAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não constam como confinantes do imóvel usucapiendo as pessoas constantes nos mandados de IDs 142407814 e 142407815, razão pela qual torno sem efeito a citação de ID 142407818.
Outrossim, citem-se os confinantes FREDERICO GOMES MENESCAL e KÁTIA CRISTINA GOMES e os proprietários e confinantes JOSÉ VALTER CONSTÂNCIO e ANITA CARLOS NUNES CONSTÂNCIO.
Intime-se a promovente para que se manifeste acerca da certidão de ID 142407820 e para que esclareça quem é o proprietário da servidão particular de acesso que confina com o imóvel usucapiendo, no lado leste, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162257577
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04/07/2025 21:40
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162257577
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27/06/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 17:42
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:26
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 09:02
Mov. [46] - Certidão emitida
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06/02/2025 09:02
Mov. [45] - Documento
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17/12/2024 22:12
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/12/2024 22:12
Mov. [43] - Documento
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17/12/2024 21:58
Mov. [42] - Documento
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24/10/2024 14:54
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/10/2024 15:43
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/025853-6 Situacao: Aguardando Cumprimento em 17/12/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES
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08/10/2024 15:42
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/025851-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES
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08/10/2024 15:41
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/025849-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES
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08/10/2024 15:39
Mov. [37] - Expedição de Edital
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27/09/2024 10:59
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 08:27
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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18/06/2024 15:28
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01823746-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 15:13
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04/04/2024 00:01
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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08/02/2024 08:53
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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08/02/2024 05:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01804406-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 16:11
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01/02/2024 03:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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01/02/2024 03:21
Mov. [29] - Certidão emitida
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01/02/2024 03:21
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/01/2024 05:57
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 09:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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15/01/2024 16:38
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01801058-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 16:22
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15/01/2024 02:52
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 14:56
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/01/2024 14:56
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/01/2024 14:56
Mov. [21] - Certidão emitida
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01/11/2023 17:41
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 22:25
Mov. [19] - Encerrar análise
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01/09/2023 13:33
Mov. [18] - Conclusão
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18/08/2023 10:18
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831582-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2023 09:51
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26/07/2023 20:31
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
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25/07/2023 02:14
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 19:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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24/07/2023 09:14
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 08:46
Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 14:26
Mov. [11] - Conclusão
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21/07/2023 14:26
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao
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21/07/2023 14:26
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
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21/07/2023 13:34
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/07/2023 16:40
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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22/06/2023 14:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/06/2023 22:13
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
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31/05/2023 02:27
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 14:17
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 16:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/05/2023 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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