05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 169861365
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169861365
04/09/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 3043459-82.2025.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]AUTOR: G.

D.

A.

M.REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N ÇA Vistos em inspeção, As partes formularam acordo, consoante minuta em ID nº 169366022, em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Por isso, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.

Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Honorários de advogado conforme o ajuste.

Determino o rateio das custas na proporção de 50% para cada parte, consoante art. 90, § 2º do CPC, aplicando-se o abatimento de 40% (quarenta por cento) dos valores, em conformidade com o art. 3º da Lei Estadual nº 16.132/2016.

Suspensa a cobrança em relação à parte autora, ante a gratuidade concedida nos autos.P.

R.

I.

Considerando a renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169861365
03/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:13

Homologada a Transação
20/08/2025 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
18/08/2025 21:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:36

Decorrido prazo de ALICIA KAMILA PINHEIRO RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:33

Recebidos os autos
07/07/2025 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161076636
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3043459-82.2025.8.06.0001 Vara Origem: 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: G.

D.

A.

M.

REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 19/08/2025 08:20 horas, na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/2a5cff 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 18 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161076636
27/06/2025 17:55

Confirmada a citação eletrônica
27/06/2025 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161076636
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
18/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
13/06/2025 11:05

Recebidos os autos
13/06/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
13/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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