04/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:28

Conclusos para despacho
30/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:00

Juntada de Ofício
28/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 11:10

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:49

Juntada de Informações
24/07/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO KASSIANO HANDLEY FERNANDES SIQUEIRA (OAB 50257/CE) - Processo 0202826-93.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Gustavo Batista SousaB0 - DISPOSITIVO: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO FORMULADO POR GUSTAVO BATISTA SOUSA.

Ressalte-se que nova análise da necessidade da segregação cautelar será oportunamente realizada por ocasião da prolação da sentença, sendo que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 24/07/2025, às 10h30, conforme determinado na decisão de fls. 105/106.
11/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 06:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:45

Juntada de Petição
05/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
05/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB 50257/CE) Processo 0202826-93.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Autuado: Gustavo Batista Sousa - Vistos, etc.

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Gustavo Batista Sousa, qualificado na peça delatória; imputando ao denunciado a prática da infração penal prevista no art. 33, caput, da Lei Federal nº. 11.343/06 e art. 14 da Lei Federal nº. 10.826/03.

Narra na exordial acusatória, em apertada síntese, que no dia 12 de abril de 2025, por volta das 10h20,na Rua Renan Felinto Gonçalves, nº 255, bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte/CE, o Denunciado foi flagrado mantendo em depósito substâncias entorpecentes destinadas à traficância.

Conforme se afere no Auto de Apreensão e Apresentação de fl. 11, foram apreendido: a) 122 gramas de maconha acondicionada em 124 embalagens plasticas, b) 35 gramas de cocaína acondicionada em 23 embalagens plásticas, c) 38 gramas de crack, d) 01 (uma) balança de precisão, e) diversos saquinhos plásticos usados para acondicionar drogas para venda, f) além da quantia de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) em dinheiro.

A denúncia veio acompanhada do inquérito policial nº 488-367/2025, instaurado mediante auto de prisão em flagrante.

Registra-se que a decisão exarada no termo de audiência de fls. 45/50 homologou a situação de flagrante, bem como decretou a custódia preventiva do denunciado, com base nos arts. 312, e seguintes do CPP, mormente para garantia da ordem pública, a teor dos arts. 310, II e 312, ambos do CPP.

A decisão de fl. 79 ordenou a notificação do denunciado, nos moldes do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006.

Devidamente notificado (fls. 84/85), o denunciado apresentou defesa prévia às fls. 98/103.

Na oportunidade, pugnou pela revogação da prisão preventiva do Denunciado, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.

No mérito, requereu o reconhecimento do direito subjetivo ao tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006) e da atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, CP), para oportuno redimensionamento da pena, se sobrevier condenação, caso não seja situação de absolvição sumária do Denunciado.

Laudos de constatação definitiva das substâncias entorpecentes foram juntados às fls. 87/95.

Verifico que a peça denunciatória encontra-se pautada no inquérito policial nº 488-367/2025 que aponta para a possibilidade da autoria ser atribuída ao réu, bem como pela existência de indícios de materialidade.

Assim, entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do agente.

Também, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado.

Portanto, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, razão pela qual, estando satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público nos presentes autos.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2025, às 10h30min, ocasião em que será tomado depoimentos, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, acareações, se for o caso, reconhecimento de pessoas e coisas e interrogatório ao final.

A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA, em atenção a Portaria n° 22/2024 da Diretoria do Fórum de Juazeiro do Norte - CE, que dispõe sobre o funcionamento do Fórum durante reforma e dá outras providências; estabelecendo em seu art. 3° que o regime de trabalho é prioritariamente o teletrabalho.

Intimem-se: o Ministério Público, o réu Gustavo Batista Sousa (preso), na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006; a Defesa do réu na pessoa do Dr.

Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira OAB CE nº 50.257 (procuração à fl. 104); as testemunhas arroladas pelo Ministério Público à fl. 03.

Os Policiais Militares, Penais e Civis devem ser intimados por ofício, para o comparecimento na Sala de Audiência Virtual desta 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte (locar link de acesso).

Segue o link a ser acessado por meio da Plataforma Teams: https://link.tjce.jus.br/ae3697 Por fim, dê-se vista dos auto ao Ministério Público para ciência e manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do Denunciado, formulado na peça defensiva de fls. 98/103.

Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
30/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 09:51

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:53

Recebida a denúncia
23/06/2025 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/06/2025 14:14

Juntada de Petição
13/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:11

Conclusos
19/05/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 08:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 08:16

Reativado processo recebido de outro Foro
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:06

Declarada incompetência
15/05/2025 11:39

Conclusos
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:53

Juntada de Petição
26/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:24

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/04/2025 09:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/04/2025 09:29

Reativado processo recebido de outro Foro
13/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:44

Juntada de Petição
13/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/04/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/04/2025 17:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3005387-31.2025.8.06.0064

Soraia Kelly Cavalcante Lopes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Eduardo Russo Villar dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3051010-16.2025.8.06.0001

Banco Volkswagen S.A.

Alexandre Ferreira da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0006125-62.2019.8.06.0167

Francisca Rejania Rodrigues de Vasconcel...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vania Laelia Matos Pessoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/03/2019 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0155282-93.2017.8.06.0001

Thales Fonteles Varela

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2017 16:02

Exibir Processo

Processo nº 3050987-70.2025.8.06.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Ana Larissa Franca de Lima

Advogado: Fabiano Ferrari Lenci

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2025 15:19

Exibir Processo