TJCE - 0201065-64.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 166109948
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 166109948
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201065-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irregularidade no atendimento] AUTOR: CRISLANIO DE SOUZA MACEDO REU: DAMARIS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (9) DECISÃO Compulsando-se os autos, em detrimento da manifestação do autor (ID nº 165948833), observa-se que este juízo oportunizou a possibilidade de exclusão de alguns requeridos do polo passivo, tendo em vista o número de litisconsortes, como medida voltada à racionalização e celeridade processual.
Contudo, a parte autora, antes de optar pela exclusão, requereu, caso possível, a realização de consultas aos sistemas informatizados do Poder Judiciário (tais como INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD), com o objetivo de localizar os endereços dos requeridos, reafirmando que somente na hipótese de insucesso dessas diligências, concordaria com a exclusão dos referidos do polo passivo.
No entanto, a realização de pesquisas em tais sistemas, individualmente para cada requerido no estado atual do processo, poderá acarretar o indesejável tumulto processual, com a multiplicação de diligências e possível comprometimento da razoável duração do processo.
CONSIDERANDO, que a presente demanda foi ajuizada em face de 10 (dez) réus, pessoas físicas e jurídicas, com singularidade de relações jurídicas e possíveis causas de pedir correlatas, o que compromete a regularidade procedimental e o adequado exercício do contraditório e da ampla defesa, entendo necessária a organização da tramitação processual por meio do desmembramento da lide.
Com fundamento nos arts. 113, § 1º, e 327, §§ 1º e 2º, todos do CPC/15, e em conjunto ao princípio da inércia da jurisdição, determino o desmembramento do feito em mais 1 (um) processo, da seguinte forma: O processo principal n° 0201065-64.2024.8.06.0001, permanecerá com 5 (cinco) réus: GS CONSULT SOLUÇÕES FINANCEIRAS CNPJ n° 27.***.***/0001-83 (contestação espontânea - ID n° 165487719); GS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.n CNPJ n° 43.***.***/0001-26 (contestação espontânea - ID n° 163312886); GS SOLUÇÕES FINANCEIRA, CNPJ n° 40.***.***/0001-28 (contestação espontânea - ID n° 160805400); CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-62; Itamar Oliveira Souto (sem CPF nos autos).
Os demais requeridos abaixo suscitados serão redistribuídos em um novo processo: DAMARIS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*05-30 (REU) RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOES - CNPJ: 39.***.***/0001-63 (REU) JOYCEANE BEZERRA NICACIO - CPF: *21.***.*43-19 (REU) RINALDO MENEZES MACHADO - CPF: *66.***.*29-57 (REU) DAMARIS FERREIRA DE OLIVEIRA *76.***.*05-30 - CNPJ: 44.***.***/0001-82 (REU) O novo processo deverá ser distribuído por dependência e imediatamente apensado aos autos principais, a fim de se preservar a unidade da causa, possibilitar eventual reunião de processos para julgamento conjunto e evitar decisões contraditórias, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC/15.
Após o desmembramento, retornem os autos para a abertura de prazo à parte autora para apresentação de réplica às contestações apresentadas espontaneamente pelas requeridas no processo principal, bem como para análise quanto à viabilidade de realização de diligências visando à localização dos réus ainda não citados e que não tenham comparecido espontaneamente aos autos. À SEJUD 1° Grau para atualizar a habilitação do polo passivo (CNPJ's) referentes às contestações espontâneas, com os seus respectivos procuradores.
Expedientes a serem cumpridos pela SEJUD 1º Grau - publicação DJEN - 5 (cinco) dias / desmembramento e apensamento processual, conforme acima exposto / atualização da habilitação do polo passivo do processo principal. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
20/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
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20/08/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166109948
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30/07/2025 04:02
Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 29/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:43
Decorrido prazo de GS CONSULT SOLUÇÕES FINANCEIRA em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 16:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/07/2025 17:21
Conclusos para decisão
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22/07/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 04:55
Decorrido prazo de GS SOLUÇÕES FINANCEIRA em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:11
Decorrido prazo de GS SOLUÇÕES FINANCEIRA em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 09:07
Decorrido prazo de GS NEGOCIAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de GS SOLUÇÕES FINANCEIRA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 14:45
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163410953
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07/07/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0201065-64.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Irregularidade no atendimento] PARTE AUTORA: AUTOR: CRISLANIO DE SOUZA MACEDO PARTE RÉ: REU: DAMARIS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (9) VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 70.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação. Empós decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providências.
Publique-se. Fortaleza/CE, 3 de julho de 2025 Diretor de Gabinete -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163410953
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04/07/2025 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410953
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03/07/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 05:00
Juntada de entregue (ecarta)
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02/07/2025 21:15
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 11:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/06/2025 04:40
Juntada de entregue (ecarta)
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27/06/2025 05:33
Juntada de entregue (ecarta)
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23/06/2025 17:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 17:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 03:57
Juntada de entregue (ecarta)
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19/06/2025 08:06
Juntada de entregue (ecarta)
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16/06/2025 16:29
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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02/06/2025 15:11
Expedição de Carta precatória.
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02/06/2025 15:08
Expedição de Carta precatória.
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02/06/2025 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2025 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2025 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2025 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2025 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 18:17
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 09:44
Juntada de Certidão
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07/05/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 14:56
Expedição de Carta precatória.
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02/05/2025 09:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/04/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
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31/03/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:15
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 13:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136487729
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136487729
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16/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/03/2025 13:44
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2025 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136487729
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136487729
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13/03/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136487729
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13/03/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136487729
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13/03/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
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19/02/2025 02:36
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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31/01/2025 05:05
Decorrido prazo de PLINIO VICTOR MACHADO OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132144400
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132144400
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21/01/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132144400
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21/01/2025 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 13:16
Conclusos para despacho
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12/12/2024 13:08
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2024 10:58
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2024 09:29
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2024 16:46
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 11:38
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/10/2024 11:38
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/10/2024 11:38
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/10/2024 11:20
Mov. [100] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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29/10/2024 11:20
Mov. [99] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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29/10/2024 11:20
Mov. [98] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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24/10/2024 16:38
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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24/10/2024 16:37
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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24/10/2024 16:37
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/10/2024 19:20
Mov. [94] - Documento Analisado
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04/10/2024 09:20
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 11:15
Mov. [92] - Encerrar análise
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03/10/2024 11:15
Mov. [91] - Conclusão
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02/10/2024 20:15
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355775-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 19:45
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16/09/2024 18:38
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 01:44
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 19:15
Mov. [87] - Documento Analisado
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30/08/2024 11:56
Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 12:14
Mov. [85] - Conclusão
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20/08/2024 20:45
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/08/2024 09:01
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 08:29
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08/08/2024 16:12
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do retorno de carta precatoria de fls. 914-972, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 08 de agosto de 20
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08/08/2024 12:20
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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08/08/2024 12:18
Mov. [80] - Carta Precatória/Rogatória
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08/08/2024 12:13
Mov. [79] - Documento
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05/08/2024 20:13
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 15:37
Mov. [77] - Carta Precatória/Rogatória
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02/08/2024 01:53
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 15:00
Mov. [75] - Documento Analisado
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25/07/2024 10:41
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2024 08:49
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205189-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 08:36
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18/07/2024 12:06
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 10:16
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/07/2024 10:15
Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/06/2024 10:55
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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06/06/2024 05:24
Mov. [68] - Carta Precatória/Rogatória
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08/05/2024 12:48
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041888-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2024 12:27
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07/05/2024 11:50
Mov. [66] - Carta Precatória/Rogatória
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03/05/2024 11:44
Mov. [65] - Documento
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24/04/2024 10:34
Mov. [64] - Documento
-
24/04/2024 10:20
Mov. [63] - Documento
-
24/04/2024 10:11
Mov. [62] - Documento
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19/04/2024 20:37
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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18/04/2024 15:27
Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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18/04/2024 15:26
Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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18/04/2024 15:26
Mov. [58] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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18/04/2024 15:26
Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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18/04/2024 01:54
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 01:53
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 19:53
Mov. [54] - Documento Analisado
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17/04/2024 18:19
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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17/04/2024 18:18
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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17/04/2024 18:16
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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17/04/2024 18:14
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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17/04/2024 18:00
Mov. [49] - Documento Analisado
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04/04/2024 15:54
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 14:08
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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02/04/2024 09:16
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966634-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 09:12
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01/04/2024 14:43
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 13:49
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/03/2024 21:01
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
27/03/2024 14:47
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01959785-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 14:32
-
26/03/2024 01:35
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/03/2024 17:14
Mov. [40] - Documento Analisado
-
13/03/2024 12:01
Mov. [39] - Documento
-
13/03/2024 11:59
Mov. [38] - Documento
-
13/03/2024 11:59
Mov. [37] - Documento
-
13/03/2024 11:58
Mov. [36] - Documento
-
12/03/2024 15:06
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929308-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 14:47
-
11/03/2024 14:32
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2024 17:21
Mov. [33] - Conclusão
-
08/03/2024 17:12
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923042-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 16:36
-
05/03/2024 20:48
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
-
04/03/2024 01:57
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2024 13:20
Mov. [29] - Documento Analisado
-
01/03/2024 12:07
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 15:35
Mov. [27] - Carta Precatória/Rogatória
-
29/02/2024 15:34
Mov. [26] - Conclusão
-
29/02/2024 15:34
Mov. [25] - Ofício
-
28/02/2024 15:37
Mov. [24] - Carta Precatória/Rogatória
-
28/02/2024 13:04
Mov. [23] - Conclusão
-
28/02/2024 13:04
Mov. [22] - Ofício
-
20/02/2024 18:48
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
20/02/2024 18:48
Mov. [20] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
31/01/2024 11:11
Mov. [19] - Documento
-
30/01/2024 14:43
Mov. [18] - Documento
-
26/01/2024 14:58
Mov. [17] - Documento
-
26/01/2024 14:56
Mov. [16] - Documento
-
26/01/2024 09:24
Mov. [15] - Documento
-
25/01/2024 16:18
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
25/01/2024 16:18
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
25/01/2024 16:17
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
24/01/2024 10:24
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
24/01/2024 10:21
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
24/01/2024 08:43
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
19/01/2024 10:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/010986-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
-
19/01/2024 10:05
Mov. [7] - Documento Analisado
-
14/01/2024 07:27
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2024 05:07
Mov. [5] - Conclusão
-
12/01/2024 05:07
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01809137-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/01/2024 15:09
-
09/01/2024 17:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2024 15:37
Mov. [2] - Conclusão
-
08/01/2024 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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