07/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PAULINO PINTO NETO (OAB 37452/CE) - Processo 0010286-31.2024.8.06.0300 (processo principal 0200756-40.2024.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Norival Pereira MachadoB0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo investigado e DETERMINO a retirada do equipamento de monitoração eletrônica de Norival Pereira Machado, ficando mantida as demais medidas cautelares, a fim de manter o vínculo do acusado com o processo, devendo o investigado fielmente cumpri-las, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.

Em consequência, determino a expedição de ofício ao Núcleo de Monitoramento da SAP para que procedam à imediata retirada do equipamento.

Após o envio do ofício, intime-se o acusado, por meio de seu advogado e pessoalmente, para o comparecimento ao referido núcleo a fim de viabilizar o cumprimento desta decisão.

Expedientes e intimações necessários.
04/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:35

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:19

deferimento
25/06/2025 09:08

Conclusos
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição
25/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:57

Conclusos
14/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
02/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:30

Processo Reativado
19/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:40

Conclusos
18/02/2025 12:42

Juntada de Petição
03/07/2024 16:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 04:03

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:47

Baixa Definitiva
27/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:41

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:49

Medida Cautelar Diversa da Prisão
20/06/2024 13:37

Conclusos
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição
30/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:08

Expedição de .
16/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:47

Decorrido prazo
25/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:44

Expedição de .
12/04/2024 12:34

Conclusos
12/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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