TJCE - 0047233-79.2016.8.06.0166
1ª instância - 1ª Vara de Senador Pompeu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 03:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO CARLOS NOBRE (OAB 31919/CE) - Processo 0047233-79.2016.8.06.0166 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Francisco Ricardo Pimenta de SouzaB0 e outro - O(A) Dr.(a) Thiago Marinho dos Santos, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO RICARDO PIMENTA DE SOUZA, vulgo: Ricardinho), brasileiro, RG 2007110572-1, pai Raimundo Batista de Souza, mãe Francisca Pimenta de Souza, Nascido/Nascida 11/12/1969, natural de Senador Pompeu - CE, Outros Dados: Profissão: PADEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, por infração ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06, fato ocorrido no dia 09/03/2016, foi condenado(a) à pena de 07(sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime inicial fechado, por sentença datada de 15/02/2024.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado. -
26/06/2025 14:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/06/2025 08:30
Expedição de .
-
28/05/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:06
Juntada de Petição
-
03/05/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:54
Expedição de .
-
22/04/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:26
Juntada de Carta precatória
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:50
Decorrido prazo
-
06/12/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:30
Juntada de Carta precatória
-
03/09/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:44
Juntada de Petição
-
11/08/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2024 12:05
Transitado em Julgado
-
07/03/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 18:24
Juntada de Petição
-
29/02/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 22:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/02/2024 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/02/2024 11:57
Histórico de partes atualizado
-
15/02/2024 11:57
Histórico de partes atualizado
-
30/10/2023 08:46
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 17:47
Juntada de Petição
-
27/10/2023 08:42
Histórico de partes atualizado
-
26/10/2023 23:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 12:09
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 17:14
Juntada de Petição
-
23/10/2023 08:42
Histórico de partes atualizado
-
24/09/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 05:09
Expedição de .
-
12/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 19:33
Juntada de Petição
-
17/08/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 08:42
Histórico de partes atualizado
-
26/07/2023 18:43
Documento
-
26/07/2023 18:43
Documento
-
25/07/2023 23:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 23:48
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 23:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:31
Documento
-
24/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 00:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2023 10:49
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/05/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 09:27
Juntada de Petição
-
22/05/2023 09:26
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2023 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/05/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:44
Juntada de Petição
-
11/05/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:15
Expedição de .
-
17/01/2023 17:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 17:42:42, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
-
17/01/2023 17:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
-
18/08/2021 11:24
Juntada de Petição
-
12/08/2021 03:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 08:29
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/08/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 10:30
Expedição de .
-
30/07/2021 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 17:35
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/01/2021 17:35
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/01/2021 10:44
Processo Encaminhado a
-
07/10/2020 10:07
Expedição de .
-
07/10/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 08:17
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2020 07:10
Expedição de .
-
04/10/2019 09:46
Remetidos os Autos
-
18/09/2019 14:32
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 09:30:00, Vara Única da Comarca de Senador Pompeu.
-
05/08/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 09:33
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 09:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/07/2019 13:34
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
18/07/2019 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2019 17:47
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2019 17:47
Autos entregues em carga
-
15/07/2019 11:22
Expedição de .
-
15/07/2019 11:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/06/2018 14:28
Conclusos para despacho
-
16/02/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2017 16:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 11:58
Recebidos os autos
-
03/08/2017 12:21
Autos entregues em carga ao .
-
01/08/2017 17:11
Autos entregues em carga ao .
-
01/08/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 12:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 12:39
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2017 09:37
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 09:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 12:41
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 13:16
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2017 12:29
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 08:42
Histórico de partes atualizado
-
30/03/2017 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2017 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
-
30/03/2017 08:42
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2017 09:49
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2017 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 14:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2017 14:14:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
-
22/02/2017 13:03
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 15:17
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 08:36
Histórico de partes atualizado
-
16/02/2017 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2017 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2017 18:04
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 08:52
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 08:51
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 17:18
Recebidos os autos
-
06/12/2016 11:43
Autos entregues em carga ao .
-
24/11/2016 21:24
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2016 21:20
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 21:20
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 21:18
Recebidos os autos
-
24/11/2016 21:18
Autos entregues em carga ao .
-
04/11/2016 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2016 15:51
Conclusos para despacho
-
28/10/2016 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 08:36
Histórico de partes atualizado
-
02/08/2016 13:30
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2016 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2016 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2016 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2016 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2016 11:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 10:16
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 09:03
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2016 12:21
Registrado para
-
18/05/2016 10:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 12:14
Recebida a denúncia
-
17/05/2016 08:36
Histórico de partes atualizado
-
15/04/2016 12:59
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 12:57
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2016 11:38
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 10:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2016 09:40
Recebidos os autos
-
13/04/2016 08:36
Histórico de partes atualizado
-
06/04/2016 12:21
Remetidos os Autos (destino) para
-
06/04/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 17:32
Distribuído por sorteio manual
-
05/04/2016 17:32
Processo apto a ser distribuído
-
05/04/2016 17:32
Em classificação
-
05/04/2016 16:20
Protocolizada Petição
-
09/03/2016 08:36
Histórico de partes atualizado
-
09/03/2016 08:36
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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