18/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:15

Juntada de Petição
07/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO (OAB 37762/CE) - Processo 0010466-24.2025.8.06.0167 (processo principal 0204459-66.2024.8.06.0167) - Restituição de Coisas Apreendidas - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1Jose Milton de Sousa LopesB0 - REQUERIDO: B1Justiça PúblicaB0 e outro - Diante do exposto, com fundamento Artigos 118 e 120, acrescidos do art. 91, II, do Código Penal, DEFIRO o pedido de restituição de bens, qual seja de um veículo veículo Peugeot/207 Passion XR, cor preta, ano de fabricação/modelo 2012/2013, placa ORT9099, chassi 9362NKFWXDB018571 ao requerente, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Ciência ao MP e a Defesa.

Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos.
04/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:53

Expedição de .
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Expedição de .
03/07/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:50

Expedição de .
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011706-66.2025.8.06.0064

Antonio Eliezer Gomes

Advogado: Luiza Rosa Oliveira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0010752-02.2025.8.06.0167

Filomena Maria Duarte

Benedito Anastacio Rodrigues

Advogado: Suellen Luna de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 3005612-51.2025.8.06.0064

Centro Educacional Girassol LTDA - ME

Laryssia Ketylli Goncalves Teixeira de S...

Advogado: Renata Ximenes de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0020497-53.2019.8.06.0090

Joedson Plinio de Oliveira Souza

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2019 13:58

Exibir Processo

Processo nº 3004956-76.2025.8.06.0167

Benedito da Costa Ponte

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Leoncio Cordeiro Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 14:51

Exibir Processo