12/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição
31/07/2025 10:53

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:53

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:50

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:50

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:48

Cadastro do PEC iniciado
31/07/2025 10:47

Transitado em Julgado
31/07/2025 10:43

Decorrido prazo
25/07/2025 15:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE), ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE), ADV: JOAO PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0000113-15.2003.8.06.0160 (apensado ao processo 0201338-59.2023.8.06.0298) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Erivaldo Alves DuarteB0 e outros - Vistos, etc.

Considerando que restou extinta a punibilidade em relação aos sentenciados Aleksando Duarte Serafim, e Antônio Hélio André Duarte, conforme decisão de fls. 441/514 e 515 e verificando que o sentenciado Erivaldo Alves Duarte já se encontra em cumprimento de pena imposta nestes autos, no âmbito da Execução Penal nº 8000216-58.2023.8.06.0167, determino o cumprimento integral do que foi estabelecido no dispositivo final da sentença de fls. 514\515.

Nesse contexto, não remanescendo outras diligências pendentes ou providências a serem adotadas nestes autos, determino o arquivamento do feito, com as anotações e comunicações de praxe.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
24/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:08

Determinado o Arquivamento
16/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição
07/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE), ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE) - Processo 0000113-15.2003.8.06.0160 (apensado ao processo 0201338-59.2023.8.06.0298) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Erivaldo Alves DuarteB0 e outros - Ante o exposto, declara-se extinta a punibilidade do réu Antônio Hélio André Duarte, qualificado nos autos, haja vista a morte do agente, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
04/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Juntada de Informações
27/06/2025 13:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/06/2025 11:25

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
29/05/2025 07:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:05

Juntada de Petição
13/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:17

Expedição de .
13/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição
03/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:03

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
22/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
04/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Processo Reativado
29/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:46

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:41

Histórico de partes atualizado
10/05/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:23

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
19/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:47

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
31/03/2023 14:46

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/03/2023 14:36

Apensado ao processo
22/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:15

Juntada de Mandado
15/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:20

Expedição de .
15/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:29

Juntada de Petição
14/03/2023 09:04

Histórico de partes atualizado
01/03/2022 10:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2022 10:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 08:29

Histórico de partes atualizado
25/11/2020 08:29

Histórico de partes atualizado
25/11/2020 08:13

Transitado em Julgado
05/10/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 14:03

Expedição de Ofício.
05/10/2020 14:03

Expedição de Ofício.
30/09/2020 05:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2020 05:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 15:58

Expedição de .
29/09/2020 15:58

Expedição de .
28/09/2020 09:38

Encaminhado edital/relação para publicação
28/09/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 08:08

Expedição de Certidão.
28/09/2020 07:38

Expedição de Certidão.
28/09/2020 07:04

Juntada de Informações
25/09/2020 10:10

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/09/2020 09:04

Histórico de partes atualizado
18/08/2020 14:29

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:20

Processo Recebido do TJCE
18/08/2020 14:19

Juntada de Petição
16/06/2020 08:44

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 08:44

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 08:41

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 08:41

Histórico de partes atualizado
09/03/2020 09:51

Correção de classe
11/02/2020 08:44

Histórico de partes atualizado
11/02/2020 08:40

Histórico de partes atualizado
07/06/2016 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2016 17:11

Arquivo em Guarda Intermediária
05/08/2015 10:57

Arquivo em Guarda Intermediária
17/10/2013 16:34

Arquivo em Guarda Intermediária
09/08/2013 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2013 15:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2013 16:46

Conclusos para despacho
17/07/2013 16:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2013 15:56

Recebidos os autos
17/05/2013 17:03

Autos entregues em carga ao .
17/05/2013 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2013 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 08:58

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
30/04/2013 08:57

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
23/04/2013 13:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2013 08:13

Conclusos para despacho
06/03/2013 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2013 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2013 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 10:23

Histórico de partes atualizado
25/02/2013 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2013 10:23

Histórico de partes atualizado
22/02/2013 10:22

Histórico de partes atualizado
19/02/2013 10:22

Histórico de partes atualizado
19/02/2013 10:21

Histórico de partes atualizado
19/02/2013 10:19

Histórico de partes atualizado
19/02/2013 08:07

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/02/2013 08:07:00 Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
14/02/2013 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2013 13:26

Recebidos os autos
08/02/2013 09:00

Autos entregues em carga ao .
08/02/2013 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2013 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2013 08:01

Recebidos os autos
25/01/2013 10:55

Autos entregues em carga ao .
11/07/2012 16:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2012 09:31

Conclusos para despacho
14/03/2012 09:30

Decorrido prazo de data em 14/03/2012.
01/03/2012 09:29

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
01/03/2012 09:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2012 09:14

Recebidos os autos
30/11/2011 13:53

Autos entregues em carga ao .
29/11/2011 13:51

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
22/11/2011 11:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2011 15:15

Conclusos para despacho
10/10/2011 15:15

Recebidos os autos
04/10/2011 10:17

Histórico de partes atualizado
04/10/2011 10:17

Histórico de partes atualizado
04/10/2011 10:17

Histórico de partes atualizado
04/10/2011 10:17

Histórico de partes atualizado
04/10/2011 10:16

Histórico de partes atualizado
04/10/2011 10:16

Histórico de partes atualizado
23/08/2011 10:16

Histórico de partes atualizado
23/08/2011 10:15

Histórico de partes atualizado
23/08/2011 10:13

Histórico de partes atualizado
03/06/2009 10:02

Publicado em ato_publicado.
28/05/2009 15:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2009 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2009 15:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2009 15:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2009 16:18

Conclusos para despacho
13/02/2009 08:39

Conclusos para despacho
10/02/2009 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2009 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2009 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2009 10:11

Histórico de partes atualizado
05/02/2009 10:11

Histórico de partes atualizado
04/02/2009 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2009 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2009 10:10

Histórico de partes atualizado
02/12/2008 10:10

Histórico de partes atualizado
02/12/2008 10:09

Histórico de partes atualizado
02/12/2008 10:08

Histórico de partes atualizado
22/04/2008 16:34

Conclusos para despacho
22/04/2008 16:34

Citação/intimação realizada
22/04/2008 13:24

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2008 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2008 13:22

Citação/intimação realizada
01/04/2008 13:13

Expedição de Certidão.
11/03/2008 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2008 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2008 16:14

Juntada de Mandado
15/02/2008 12:26

Expedição de Certidão.
07/12/2007 10:41

Conclusos para despacho
07/12/2007 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2007 08:45

Conclusos para despacho
06/09/2007 08:44

Citação/intimação realizada
21/08/2007 07:46

Aguardando devolução de mandado
21/08/2007 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2007 13:02

Expedição de Certidão.
05/07/2007 11:03

Aguardando realização de expediente
28/06/2007 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2007 10:09

Autos entregues em carga ao .
14/06/2007 09:30

Final de instrução
17/05/2007 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2007 11:37

Aguardando recebimento de mandado pelo oficial
14/05/2007 11:36

Expedição de Certidão.
02/05/2007 11:33

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2007 11:33:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
05/03/2007 10:25

Aguardando designação de audiência
23/01/2007 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2007 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2007 09:28

Conclusos para despacho
17/01/2007 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2007 12:33

Expedição de Ofício.
09/01/2007 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2006 08:07

Autos entregues em carga ao .
20/11/2006 11:13

Conclusos para despacho
13/10/2006 09:13

Aguardando resposta de ofício
13/10/2006 09:10

Juntada de Ofício
29/09/2006 08:34

Expedição de Certidão.
28/07/2006 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2006 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2006 13:29

Aguardando resposta de ofício
12/07/2006 13:29

Expedição de Ofício.
16/05/2006 13:06

Conclusos para despacho
16/05/2006 13:04

Devolução de carga do ministério público
26/04/2005 16:49

Autos entregues em carga ao .
18/02/2005 14:12

Conclusos para despacho
18/02/2005 14:10

Juntada de Certidão
17/02/2005 11:50

Juntada de Ofício
20/07/2004 16:30

Expedição de Alvará de Soltura.
14/07/2004 16:29

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2004 16:29:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
14/07/2004 10:30

Histórico de partes atualizado
14/07/2004 10:29

Histórico de partes atualizado
24/06/2004 09:30

Início da instrução
16/06/2004 16:26

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2004 16:26:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
16/06/2004 16:23

Juntada de Mandado
02/06/2004 09:23

Intimação por mandado
14/05/2004 08:48

Juntada de Certidão
13/05/2004 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2004 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2004 13:34

Conclusos para despacho
03/05/2004 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2004 10:28

Histórico de partes atualizado
29/04/2004 10:27

Histórico de partes atualizado
28/04/2004 15:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2004 15:00:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
26/04/2004 10:05

Citação/intimação realizada
13/04/2004 17:21

Citação por mandado
17/09/2003 12:00

Recebida a denúncia contra
17/09/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
17/09/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
17/09/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
13/05/2003 16:08

Conclusos para despacho
13/05/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
13/05/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
13/05/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
07/05/2003 14:41

Autos entregues em carga ao .
17/03/2003 17:32

Conclusos para despacho
17/03/2003 14:35

Autos entregues em carga ao .
17/03/2003 08:31

Registrado para
14/03/2003 08:29

Protocolado
14/03/2003 08:28

Distribuído por sorteio manual
14/03/2003 08:28

Permitir distribuição
14/03/2003 08:28

Em classificação
08/02/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
08/02/2003 10:04

Histórico de partes atualizado
08/02/2003 10:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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