TJCE - 0204559-89.2022.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:44
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 04:33
Decorrido prazo de IRINETE PAULA CARDOSO DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 161995762
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204559-89.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: REQUERENTE: IRINETE PAULA CARDOSO DE SOUSA Requerido: REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos etc. A parte exequente, IRINETE PAULA CARDOSO DE SOUSA através do ID 137734232, apresentou seu pedido executivo reclamando a dívida de R$ 6.474,50, sendo R$ 5.885,91 em favor da exequente e R$ 588,59 em favor do seu advogado. A parte executada, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II,, por sua vez, apresentou o deposito judicial no valor de R$ 4.625,54 (vide ID 138734234) como quitação da dívida em discussão. Em seguida, a parte exequente, apresentou a manifestação de ID 138734238, requerendo a execução da quantia complementar de R$ 2.218,64. Na deliberação de ID 138734439, este juízo ordeno a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC para quitação da quantia antes reportada, bem como autorizou o levantamento da quantia incontroversa de R$ 4.625,54. Em seguida, a parte exequente apresentou a manifestação de ID 138734244, intitulada de impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que a execução contém excesso, ao tempo em que depositou a referida quantia como garantia do juízo. A parte exequente foi intimada para responder aos termos da impugnação antes reportada, mas nada apresentou aos autos (vide certidão de ID 138734252). É o que importa relatar nessa fase processual.
Decido. A questão em discussão cinge-se acerca de se considerar o evento danoso atinente aos danos morais a partir da data do vencimento originário da dívida (15/03/2018) ou a data da efetiva negativação, dez dias posteriores à notificação recebida pelo exequente (28/03/2022). No caso em tela, a executada apresentou prova documental (notificação extrajudicial, ID 138734212) que demonstra que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito ocorreu em 28/03/2022.
Por outro lado, não há nos autos elementos que indiquem que a negativação tenha ocorrido em momento anterior ou que a data de 15/03/2018 (vencimento originário) seja aplicável como marco inicial do evento danoso. Ademais, destaca-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar e rebater os argumentos da impugnação, permaneceu silente.
Essa inércia reforça a legitimidade dos cálculos apresentados pela parte executada na impugnação e corrobora o excesso de execução apontado. Portanto, a argumentação da executada é procedente no que tange à data do ato ilícito, devendo os juros moratórios incidir a partir de 28/03/2022, e não de 15/03/2018, como pleiteado pela exequente.
A memória de cálculo apresentada pela exequente, ao adotar marco inicial equivocado, resulta em excesso de execução, devendo ser ajustada. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada para declarar o excesso de execução.
Consequentemente, extingo o presente cumprimento de sentença pela satisfação da dívida, conforme o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino, após a estabilização desta decisão, a expedição de alvará em favor da parte executada, referente ao valor depositado através do ID 138734245.
Para tanto, a parte executada deverá fornecer seus dados bancários para a devida transferência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161995762
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26/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161995762
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26/06/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 10:24
Conclusos para decisão
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12/03/2025 22:19
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/03/2025 22:37
Mov. [64] - Reativação | Lancada a movimentacao de reativacao dos autos, em cumprimento a Orientacao Normativa n 05/2024, da lavra da CGJ/CE.
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26/09/2024 16:18
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2024 12:32
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 12:18
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14/07/2024 21:09
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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21/06/2024 22:18
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/06/2024 02:39
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 03:01
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 11:14
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 17:11
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809806-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2024 16:40
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26/03/2024 14:57
Mov. [55] - Documento
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19/03/2024 16:20
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/03/2024 17:06
Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 13:15
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 12:32
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806728-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/03/2024 12:04
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02/12/2023 12:43
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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01/12/2023 10:11
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837587-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 09:38
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18/11/2023 15:31
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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18/11/2023 15:31
Mov. [47] - Conclusão
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18/11/2023 15:30
Mov. [46] - Desarquivamento
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17/11/2023 17:11
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01835890-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/11/2023 16:56
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17/11/2023 00:00
Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/11/2023 18:16
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/11/2023 18:16
Mov. [42] - Definitivo
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15/11/2023 18:15
Mov. [41] - Trânsito em julgado
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18/10/2023 22:57
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 02:56
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2023 10:46
Mov. [38] - Certidão emitida
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15/10/2023 10:39
Mov. [37] - Informação
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06/10/2023 10:23
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 17:55
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2023 17:54
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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25/03/2023 14:19
Mov. [33] - Encerrar análise
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25/03/2023 14:18
Mov. [32] - Certidão emitida | Certifico que o Aviso de Recebimento, referente a carta de citacao de fls. 113, foi juntado nos autos digitais em 25/03/2023. O referido e verdade. Dou fe.
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25/03/2023 14:17
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/03/2023 21:50
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01807312-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/03/2023 21:24
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27/02/2023 14:59
Mov. [29] - Documento
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27/02/2023 14:58
Mov. [28] - Expedição de Ata
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24/02/2023 16:58
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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24/02/2023 16:01
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01804794-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 15:44
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24/02/2023 14:34
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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23/02/2023 16:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01804633-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2023 16:11
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02/02/2023 09:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
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31/01/2023 02:45
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 17:59
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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30/01/2023 16:35
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01802043-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2023 16:15
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23/01/2023 22:39
Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citacao/intimacao de p. 113 foi remetida aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YG656601634BR.O referido e verdade. Dou fe.
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17/01/2023 23:19
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 12:22
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 12:19
Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 10:24
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 10:20
Mov. [14] - Certidão emitida
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16/01/2023 10:20
Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que fiz a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento da audiencia de conciliacao. O referido e verdade. Dou fe.
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13/01/2023 11:05
Mov. [12] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 10:55
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/02/2023 Hora 13:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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15/12/2022 15:04
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2022 21:20
Mov. [9] - Encerrar análise
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19/10/2022 19:30
Mov. [8] - Conclusão
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19/10/2022 19:30
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01834056-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/10/2022 19:28
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27/09/2022 01:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2746/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
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23/09/2022 12:10
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 11:38
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 10:59
Mov. [3] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito esta pendente da analise do pedido da gratuidade judiciaria. CERTIFICO, ainda, que em consulta ao SAJ verifiquei a inexistencia de litispendencia de ac
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16/08/2022 14:49
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 14:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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