TJCE - 0202400-42.2023.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 161844433
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202400-42.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: REQUERENTE: JOSE LAUREANO QUARIGUASI Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JOSÉ LAUREANO QUARIGUASI contra BANCO BRADESCO SA e BEVICRED PROMOTORAA. O pedido executivo (vide ID 142810795) apresenta dois cenários de crédito: um total de R$ 23.710,42, caso não sejam aplicadas a multa e os honorários advocatícios do artigo 523 do CPC; e um valor de R$ 28.452,50, que já inclui esses encargos.
Os detalhes podem ser verificados nas planilhas de IDs 142810796-142810797. Na deliberação de ID 142810799 contou a ordem intimação dos executados na forma do art. 523 do CPC. Através do ID 142810806, a segunda executada informa que depositou a quantia de R$ 4.424,35 em favor do exequente (vide ID 142810804). Através do ID 142810809, o primeiro executado apresentou a guia de depósito judicial no valor de R$ 16.018,63. Na manifestação de ID 142810812, o exequente informa que a dívida ainda remanesce no valor de R$ 8.060,47 e pede a continuidade da execução dessa quantia. Na decisão de ID 142810814, este juízo ordenou o levantamento das quantias depositadas em favor do exequente e determinou o início dos atos constritivos sobre o valor anteriormente reportado. Em seguida, a Secretaria de Vara acostou aos autos as minutas do SISBAJUD, no qual se constata o bloqueio de ativos (vide IDs 142810821-142810875). Em seguida, o primeiro executado apresentou a manifestação de ID 142810881, intitulada impugnação à execução, alegando que o exequente incluiu multa e honorários (ambos de 10%) em seu cálculo antes da intimação prevista no art. 523 do CPC, além de os cálculos apresentados não estarem em conformidade com a sentença. A parte exequente e sua advogada já levantam a parte inconversa nos autos (vide IDs 142810887- 142810889. No ID 142810902, a parte exequente apresentou sua resposta à impugnação. Por fim, o primeiro executado apresentou a manifestação de ID 142810905, solicitando o desbloqueio de ativos pelo SISBAJUD, ao tempo em que apresentou o depósito judicial no valor de R$ 8.060,47 (vide ID 142810904) como garantia do juízo. É o relatório da presente execução.
Decido. De início, observa-se que o crédito em questão deve ser limitado a R$ 23.710,42.
Esse montante é resultado da soma de R$ 16.347,89 (danos materiais) e R$ 7.362,53 (danos morais), e já inclui os honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento de 10%, conforme detalhado nas planilhas de IDs 142810796-142810797. É crucial destacar que a inclusão da multa e dos honorários previstos no artigo 523 do CPC somente será cabível após o decurso do prazo para pagamento voluntário pelos executados, sem que haja manifestação de quitação. No caso em questão, os executados efetuaram o pagamento de R$ 20.432,98, conforme já mencionado, e não impugnaram o cumprimento de sentença no prazo legal.
Por outro lado, percebo que a parte exequente observou nitidamente os comandos da sentença proferida no tocante à correção monetária e aos juros aplicados, não havendo qualquer reparo a esses pontos. Diante do exposto, considerando que a dívida em questão totaliza R$ 23.710,42 e as partes executadas depositaram a quantia de R$ 20.442,98, remanesce a importância de R$ 3.267,40 de crédito em favor do exequente (R$ 2.970,36) e da sua advogada (R$ 297,04).
Essa quantia deverá ser acrescida de multa e honorários advocatícios, na forma do art. 523 do CPC, uma vez que a impugnação apresentada nos autos é extemporânea. Defiro o pedido formulado no ID 142810905 no que concerne ao desbloqueio dos ativos constritos através do SISBAJUD, devendo a Secretaria de Vara realizar os expedientes imediatamente. Em relação ao depósito judicial de ID 142810904, transfira-se a quantia de R$ 3.920,88.
Desse valor, R$ 3.297,10 (referente a R$ 2.970,36 + R$ 326,74) deve ser destinado ao exequente, e R$ 623,78 (referente a R$ 297,04 + R$ 326,74) à advogada. Por fim, expeça-se alvará de transferência da quantia remanescente de R$ 4.139,59 em favor do primeiro executado. Estabilizada esta decisão e cumprido os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se intimem-se. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161844433
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26/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161844433
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26/06/2025 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/03/2025 11:15
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:01
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/03/2025 12:30
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01805373-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2025 12:21
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05/03/2025 22:32
Mov. [108] - Reativação | Lancada a movimentacao de reativacao dos autos, em cumprimento a Orientacao Normativa n 05/2024, da lavra da CGJ/CE.
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05/03/2025 22:31
Mov. [107] - Conclusão
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07/02/2025 19:27
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2025 Data da Publicacao: 10/02/2025 Numero do Diario: 3481
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06/02/2025 08:36
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2025 02:08
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2025 18:55
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802274-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 18:23
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05/02/2025 12:21
Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório | Consoante determinacao contida na Portaria n 03/2018, da lavra do juizo da 1 Vara Civel de Sobral, que trata dos atos ordinatorios, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se s
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31/01/2025 11:55
Mov. [101] - Documento
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31/01/2025 11:55
Mov. [100] - Documento
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31/01/2025 11:55
Mov. [99] - Documento
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29/01/2025 09:56
Mov. [98] - Documento
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25/01/2025 11:14
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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24/01/2025 16:35
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01801342-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/01/2025 16:03
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24/01/2025 14:51
Mov. [95] - Certidão emitida
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24/01/2025 14:48
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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19/12/2024 18:02
Mov. [93] - Certidão emitida
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10/12/2024 19:40
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 13:05
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01838574-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2024 12:55
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07/12/2024 13:40
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01838531-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/12/2024 13:28
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29/11/2024 14:47
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2024 13:54
Mov. [88] - Documento
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18/11/2024 10:32
Mov. [87] - Certidão emitida
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16/11/2024 22:09
Mov. [86] - Certidão emitida
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16/11/2024 22:08
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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12/11/2024 21:51
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836275-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2024 21:34
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01/11/2024 10:40
Mov. [83] - Conclusão
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29/10/2024 21:16
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01834875-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/10/2024 21:15
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25/09/2024 07:50
Mov. [81] - Conclusão
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04/09/2024 09:49
Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 11:56
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827457-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/08/2024 11:43
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23/08/2024 17:10
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827334-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2024 16:49
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16/08/2024 12:31
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826345-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/08/2024 11:59
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16/08/2024 10:46
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826327-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/08/2024 10:35
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13/08/2024 10:13
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825825-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 10:01
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24/07/2024 09:58
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 19:40
Mov. [73] - Certidão emitida | CERTIFICO face as prerrogativas por lei conferidas que, em cumprimento ao(a) despacho/decisao proferido(a) nos autos, realizei os expedientes ali determinados, adequando, tambem, as partes em seus novos polos processuais. O
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22/07/2024 02:54
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 21:44
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 11:30
Mov. [70] - Conclusão
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08/04/2024 09:37
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01810344-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/04/2024 09:19
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08/04/2024 00:00
Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2024 11:31
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 11:28
Mov. [66] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi o recebimento do Recurso Eletronico oriundo do eg. Tribunal de Justica do Ceara no Sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
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02/04/2024 11:27
Mov. [65] - Trânsito em julgado | Certidao de transito em julgado expedida pelo TJCE a pag. 339
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02/04/2024 11:27
Mov. [64] - Processo Recebido do TJCE
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28/03/2024 12:03
Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/01/2024 14:51:08 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
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29/01/2024 11:01
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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27/01/2024 12:45
Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 11:54
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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15/01/2024 13:42
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01800800-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/01/2024 13:36
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15/01/2024 03:21
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 22:14
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 19:07
Mov. [56] - Conclusão
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26/12/2023 17:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839941-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/12/2023 16:47
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05/12/2023 21:39
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 02:45
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2023 15:55
Mov. [52] - Certidão emitida
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01/12/2023 12:41
Mov. [51] - Informação
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30/11/2023 17:39
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 22:17
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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27/11/2023 16:03
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01836977-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 15:54
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25/11/2023 22:32
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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25/11/2023 22:29
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/11/2023 22:26
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2023 17:11
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01836818-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2023 17:07
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25/11/2023 09:32
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 02:35
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 23:01
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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20/11/2023 02:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 13:39
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 11:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833829-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2023 11:39
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26/10/2023 14:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 15:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833335-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2023 15:03
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12/10/2023 11:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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12/10/2023 10:19
Mov. [34] - Ofício
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12/10/2023 10:19
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/10/2023 10:19
Mov. [32] - Documento
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12/10/2023 10:19
Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2023 10:19
Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citacao/intimacao de p. 155 foi remetida aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YJ517422369BR.O referido e verdade. Dou fe.
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23/09/2023 16:00
Mov. [29] - Expedição de Carta
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18/09/2023 18:11
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 15:26
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828960-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/09/2023 15:11
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06/09/2023 08:54
Mov. [26] - Documento
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06/09/2023 08:53
Mov. [25] - Expedição de Ata
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05/09/2023 17:47
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01827638-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 05/09/2023 17:31
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04/09/2023 16:36
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01827374-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2023 16:01
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24/08/2023 00:24
Mov. [22] - Certidão emitida
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17/08/2023 02:06
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 18:05
Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citacao/intimacao de p. 104 foi remetida aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YJ517420399BR.O referido e verdade. Dou fe.
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14/08/2023 02:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2023 06:20
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/08/2023 22:13
Mov. [17] - Expedição de Ofício | Por ordem do Juiz(a) de Direito Titular da 1 Vara Civel da Comarca de Sobral Sobral, Dr(a). ANTONIO WASHINGTON FROTA, valho-me do presente para dar ciencia a Vossa Senhoria da decisao de pags.92/94, cuja copia segue em an
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12/08/2023 22:13
Mov. [16] - Expedição de Carta
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12/08/2023 22:13
Mov. [15] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2023 00:57
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 12:46
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 10:48
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 10:13
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 09:48
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2023 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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10/07/2023 22:03
Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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28/06/2023 15:26
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818627-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/06/2023 15:00
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26/06/2023 09:36
Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2023 22:53
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
15/06/2023 15:26
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816988-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 15/06/2023 14:54
-
08/06/2023 16:18
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2023 00:45
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816033-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2023 23:59
-
26/05/2023 15:20
Mov. [2] - Conclusão
-
26/05/2023 15:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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