TJCE - 0203812-61.2023.8.06.0117
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167202764
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167202764
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01/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0203812-61.2023.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU - CE30643 e DIONNATHAN DUARTE DA SILVA - CE43029-A POLO PASSIVO:ICBC DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700-A e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU - CE30643 e DIONNATHAN DUARTE DA SILVA - CE43029-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) a despacho ID 166220431 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MARACANAÚ, 31 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
31/07/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167202764
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30/07/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
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23/07/2025 04:55
Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 04:55
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 04:55
Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Apelação
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21/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Apelação
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162449972
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162449971
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162449970
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162449969
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 3ª VARA CÍVELAvenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub Processo: 0203812-61.2023.8.06.0117Promovente: ANTONIO RODRIGUES LOPESPromovido: ICBC DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.
Parte Intimada:Dr(a). JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU INTIMAÇÃO VIA DJEN/SISTEMA De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Regma Aguiar Dias Janebro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor do(a) SENTENÇA proferido(a) no ID de n° 160060912, a seguir descrita: DA CONCLUSÃO.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar o BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, atualmente denominado de BANCO BRADESCARD S/A, a realizar a revisão do contrato de id n. 113175638 firmado com ANTONIO RODRIGUES LOPES, declarando a nulidade da cláusula de taxa de juros remuneratórios anuais, por exorbitantes, os quais fixo em 25,59% ao ano tendo em vista a taxa média de mercado extraída do SISTEMA GERENCIADOR DE SÉRIES TEMPORAIS - SGS, disponibilizado pelo BACEN, e, por consequência, CONDENO a ré à restituição dos valores pagos à maior, mediante abatimento da dívida ou, verificada a sua quitação, mediante o ressarcimento, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.
Atenta a sucumbência mínima do promovente, condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 18% (dezoito por cento) sobre o proveito econômico da ação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Advirtam-se as partes de que sobre a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente, o que sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.
Intimem-se as partes, vez que esta sentença segue registrada e publicada eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 27 de junho de 2025.
FRANCISCO ADAUTO SOUSA MENEZES Á Disposição -
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162449972
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162449971
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162449970
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162449969
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27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449972
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27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449971
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27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449970
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27/06/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449969
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11/06/2025 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
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07/11/2024 13:29
Conclusos para decisão
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02/11/2024 00:08
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/08/2024 12:55
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/08/2024 12:54
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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23/07/2024 00:04
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825345-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 00:03
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12/07/2024 16:53
Mov. [44] - Certidão emitida
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11/07/2024 14:07
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 12:31
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 09:35
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 11:04
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 11:51
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01814115-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2024 11:38
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26/04/2024 12:10
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 07:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01812977-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 07:43
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11/04/2024 03:43
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 12:35
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 10:28
Mov. [34] - Certidão emitida
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06/03/2024 15:56
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 10:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/01/2024 10:38
Mov. [31] - Encerrar análise
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29/01/2024 16:30
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802454-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 16:21
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05/12/2023 21:10
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 12:58
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 11:56
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/12/2023 11:52
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no PROVIMENTO N 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatorios que devem ser praticados de oficio por esta secretaria de vara etc., intime-se o autor, por meio de seu advogado, para,
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24/11/2023 11:05
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/11/2023 10:10
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 08:50
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Realizada sem exito
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22/11/2023 20:35
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01838849-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2023 20:04
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22/11/2023 10:17
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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22/11/2023 10:16
Mov. [20] - Certidão emitida
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22/11/2023 10:16
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2023 15:54
Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR537087998YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Banco Ibi S/A - Banco Multiplo
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05/10/2023 18:15
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01833388-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2023 17:45
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14/09/2023 22:58
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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14/09/2023 09:47
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/09/2023 02:43
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 14:15
Mov. [13] - Expedição de Carta
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12/09/2023 13:29
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/09/2023 12:18
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 12:14
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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11/09/2023 21:45
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01829973-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 21:41
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11/09/2023 16:55
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/09/2023 11:33
Mov. [7] - Expedição de Carta
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03/09/2023 11:30
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/09/2023 14:34
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 13:49
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/11/2023 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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30/08/2023 15:28
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 15:31
Mov. [2] - Conclusão
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25/08/2023 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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