TJCE - 0004075-67.2016.8.06.0038

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Araripe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAIMUNDO MACEDO

CPF *50.***.*99-87

FRANCILENE SOUZA MACEDO

Advogados

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR

OAB: 167240/CE

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR

OAB: 292560/CE

Terceiro

Partes

LUZIA DEODATO DE SOUSA MACEDO

CPF *55.***.*60-53

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE OURICURI - PE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CICERA MARIA DA SILCA

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF *86.***.*36-08

ANTONIO BELARMINO DOS SANTOS

CPF *16.***.*05-80

BELARMINA DEODATO DOS SANTOS

MARIA ZILDA GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 03:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELA BEZERRA DE ALENCAR (OAB 16724-0/CE), ADV: SELUMIEL LEITE DE ALENCAR (OAB 29256-0/CE) - Processo 0004075-67.2016.8.06.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDOB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: À Secretaria para que INTIME a defesa técnica com a finalidade de que no prazo de 05 (cinco) dias proceda a apresentação dos memoriais finais.

  • 04/07/2025 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/07/2025 14:56

    Expedição de .

  • 01/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 06:34

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:51

    Expedição de .

  • 18/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 04:53

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:19

    Decretação de revelia

  • 05/09/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:05

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:47

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 22:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 13:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2024 13:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2024 13:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2024 13:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:16

    Expedição de .

  • 26/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Araripe.

  • 15/04/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:00

    Decorrido prazo

  • 07/12/2023 04:51

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 20:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:47

    Expedição de .

  • 23/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2021 08:05

    Expedição de .

  • 04/06/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 15:14

    Remetidos os Autos

  • 10/02/2020 10:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/01/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/12/2019 17:15

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 16/12/2019 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2019 06:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 25/11/2019 09:55

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/11/2019 09:55

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2019 15:30

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2019 15:27

    Expedição de .

  • 22/11/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 14:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2019 14:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2019 14:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 07/06/2019 14:42

    Histórico de partes atualizado

  • 07/06/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 08:49

    Mandado devolvido

  • 07/06/2019 08:48

    Juntada de Petição

  • 07/06/2019 08:38

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 07/06/2019 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2019 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2019 08:21

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/05/2019 08:21

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2019 11:55

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2019 11:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/05/2019 11:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/05/2019 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 11:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 11:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 08:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2018 08:22:00, Vara Única da Comarca de Araripe.

  • 01/10/2018 08:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2019 09:30:00, Vara Única da Comarca de Araripe.

  • 16/05/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2017 16:40

    Histórico de partes atualizado

  • 22/03/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 10:19

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/03/2017 16:42

    Histórico de partes atualizado

  • 02/03/2017 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2017 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:54

    Registrado para

  • 14/12/2016 14:54

    Distribuído por sorteio manual

  • 14/12/2016 14:53

    Processo apto a ser distribuído

  • 14/12/2016 14:53

    Em classificação

  • 14/12/2016 14:43

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2016 15:18

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2016 11:48

    Histórico de partes atualizado

  • 13/12/2016 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 09/12/2016 11:48

    Histórico de partes atualizado

  • 09/12/2016 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 01/01/2016 11:46

    Histórico de partes atualizado

  • 01/01/2016 11:44

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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