TJCE - 0250312-82.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 08:41
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/08/2022 11:49
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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26/08/2022 11:48
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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25/08/2022 16:14
Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/08/2022 16:53
Mov. [40] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022.
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24/08/2022 11:16
Mov. [39] - Conclusão
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24/08/2022 09:38
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321080-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 09:26
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23/08/2022 15:12
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 15:11
Mov. [36] - Documento Analisado
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23/08/2022 14:38
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 18:34
Mov. [34] - Conclusão
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22/08/2022 16:27
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315705-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/08/2022 16:03
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20/08/2022 04:07
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/08/2022 04:07
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 19:42
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
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10/08/2022 01:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 15:01
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 15:01
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 13:16
Mov. [26] - Documento Analisado
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09/08/2022 13:15
Mov. [25] - Informação
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09/08/2022 10:47
Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 17:48
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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08/08/2022 15:20
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395051-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2022 15:09
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04/08/2022 01:27
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 19:50
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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22/07/2022 12:33
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 12:33
Mov. [18] - Documento Analisado
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22/07/2022 12:33
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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22/07/2022 10:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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21/07/2022 17:16
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245129-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2022 17:03
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21/07/2022 01:34
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0768/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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20/07/2022 19:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
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19/07/2022 01:33
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2022 00:02
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/07/2022 13:24
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/07/2022 12:42
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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06/07/2022 12:28
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 12:11
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211936-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2022 11:48
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04/07/2022 15:43
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 14:22
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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04/07/2022 14:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/07/2022 16:13
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 20:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 20:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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