31/07/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:14

Transitado em Julgado em 31/07/2023
29/07/2023 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0250749-26.2022.8.06.0001 Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente IMPETRANTE: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA Requerido IMPETRADO: ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO - CEFIT DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença Cogita-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Medcorp Saúde Tecnologia Ltda em face de Orientador da Célula de Fiscalização no Trânsito - CEFIT, cuja pretensão concerne à imediata liberação de mercadorias, independentemente de recolhimento de imposto.

Após o protocolo da petição inicial, sobreveio pedido de desistência formulado pela autora, o que se infere do id. 58374713. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Mandado de Segurança configura direito personalíssimo, a afastar a necessidade de oitiva prévia da parte contrária sobre a desistência requerida, HOMOLOGO o pedido constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,. extinguindo a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas legais.

Sem honorários.

P.R.I.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
06/06/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:16

Extinto o processo por desistência
28/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0250749-26.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677 POLO PASSIVO:Orientador da Célula de Fiscalização No Trânsito - Cefit da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Intime-se o MEDCORP SAÚDE TECNOLOGIA LTDA para que, em 05 dias, se manifeste sobre a certidão de ID:37868764.

Expedientes Necessários Fortaleza(CE), 13 de abril de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:21

Conclusos para despacho
23/10/2022 06:44

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/09/2022 14:52

Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
02/09/2022 15:55

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 15:54

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
02/09/2022 00:29

Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/09/2022 00:29

Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
05/08/2022 11:23

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
01/08/2022 04:06

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/07/2022 08:34

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:34

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
28/07/2022 17:25

Mov. [26] - Encerrar análise
28/07/2022 14:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258400-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 13:46
26/07/2022 09:50

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/07/2022 09:50

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/07/2022 09:40

Mov. [22] - Documento
25/07/2022 20:37

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
22/07/2022 06:44

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 20:17

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150134-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano
21/07/2022 17:14

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022 17:05

Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 16:11

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2022 02:08

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/07/2022 13:47

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 19:08

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
08/07/2022 18:20

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218962-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 17:45
07/07/2022 23:17

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
07/07/2022 11:35

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 09:50

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 09:50

Mov. [8] - Documento Analisado
06/07/2022 18:12

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 16:16

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
05/07/2022 16:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 05/07/2022 através da guia nº 001.1368742-58 no valor de 108,92
05/07/2022 15:43

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02209639-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2022 15:27
01/07/2022 10:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1368742-58 - Custas Intermediárias
01/07/2022 09:32

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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